Boletim Informativo nº 142 | Dez. 2010
Água: Ministros do Ambiente a Agricultura assinam contrato para uso das Albufeiras no Vale da Sorraia
Os ministros do Ambiente e da Agricultura assinaram hoje em Lisboa um contrato de concessão que permitirá aos agricultores e regantes do vale Sorraia, no Ribatejo, usar as albufeiras daquela região mediante o pagamento de uma taxa.
Este contrato de concessão «define em que moldes a Associação de Regantes do Vale do Sorraia pode utilizar os recursos hídricos de que necessita para o desenvolvimento da sua actividade».Este contrato permite a «captação e utilização de águas superficiais para rega, abastecimento à indústria e produção de energia hidroeléctrica no vale do Sorraia», um «passo importante» para que os «agricultores possam utilizar a água armazenada nas albufeiras do Maranhão, Montargil e Magos», refere uma nota do Ministério do Ambiente.
Coube ao ministro da Agricultura, António Serrano, avançar que se vai iniciar agora «uma fase de aplicação de uma taxa obrigatória para a utilização destes recursos». Dulce Pássaro disse que esta taxa «é um dos instrumentos que contribui para que se utilize a água com eficiência» e que a sua utilização «resulta da aplicação da directiva quadro da água expressa em todo o espaço da União Europeia (UE)».
António Serrano admitiu que há «muito tempo que a directiva devia ter sido aplicada» e que a demora tem afectado o investimento em infra-estruturas hidroagrícolas. «Esta taxa é importante também do ponto de vista de garantia de pagamentos comunitários para, por exemplo, a construção de barragens ou para investimentos em empreendimentos hidroagrícolas, já que não podemos continuar a beneficiar dos financiamentos comunitários sem este quadro legal estar aplicado. Estamos, aliás, com grandes dificuldades nesta matéria», disse o ministro, rematando que «com este enquadramento já podemos continuar o processamento de financiamento comunitários para investimentos hidroagrícolas».
Para a ministra do Ambiente, a taxa além de «permitir gerar receitas» tem «um efeito moralizador», o que é «importante na gestão dos recursos hídricos».
Este contrato visa agricultores dos distritos de Portalegre, Évora e Santarém, com uma área de influência abrange uma superfície de 15.365 hectares, ou seja, cerca de 15,4 estádios de futebol, interessando os concelhos de Ponte de Sor, Avis, Mora, Coruche, Salvaterra de Magos e Benavente.
Fonte: http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia32673.aspx
