Participação da APRH na visita à Bacia Hidrográfica do Tejo com a Comissão Parlamentar

Nos passados dias 1 e 2 de abril, a APRH participou na visita ao Tejo com a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com a colaboração de diversos stakeholders nomeadamente, autarcas dos diversos municípios, empresários locais, Diretores Regionais de Agricultura, Agência Portuguesa do Ambiente, ICNF, Inspeção do Ambiente e outras associações não governamentais como a ProTEJO e a ZERO.

O início da visita ocorrido na Câmara Municipal de Castelo Branco teve como cerne de discussão a construção da Barragem do Alvito para fins múltiplos. Surgiram as várias visões relativas ao conflito sobre os diversos usos da água. Cada interveniente defendeu a necessidade de maior disponibilidade de água para o desenvolvimento do setor que representava na região. A APRH defendeu a necessidade de uma análise detalhada e rigorosa de vantagens para o desenvolvimento/custos ambientais associados, de forma objetiva e baseada em dados factuais. O Rio Tejo carece de ser gerido da nascente até foz, integrando todas as variáveis ambientais, económicas e sociais. Foi relevado o facto de se tratar de uma bacia transfronteiriça fundamental para a sustentabilidade e para a qualidade de vida na Península Ibérica.

Na segunda etapa em Vila Velha de Ródão, discutiram-se sobretudo as questões relacionadas com a Convenção de Albufeira e com os reduzidos caudais descarregados por Espanha, juntamente com a enorme pressão exercida no Tejo, causada pela poluição, principalmente pelos efluentes lançados pela indústria do papel, que é no entanto, fundamental para a economia regional. Foi realçada a preocupação de Espanha manter a Central Nuclear de Almaraz a funcionar, apesar do seu mau estado de funcionamento e do risco de contaminação das águas do Tejo que chegam a Portugal. Levantou-se ainda a questão da saúde pública, associada não só à descarga dos efluentes industriais e ao baixo caudal do Tejo, mas também à poluição atmosférica e sonora. Estas situações foram repetidamente reportadas por cidadãos anónimos locais, incluindo jovens que se querem fixar na região. Em seguida foi feita uma visita à Celtejo – Celuloses do Tejo, onde nos foram evidenciados pela administração os esforços feitos para se melhorar o tratamento dos efluentes lançados no Tejo, de acordo com as exigências mais recentes da APA. Ficou demonstrado que tem havido uma melhoria significativa na ETAR, mas que ainda há necessidade de se otimizar a qualidade do efluente tratado, nomeadamente na remoção da matéria orgânica associada à presença de grandes concentrações de lenhina.

O primeiro dia de visita terminou no Parque Tejo – Aquapolis Margem Sul em Abrantes, onde a grande preocupação voltou a estar associada aos reduzidos caudais do Tejo que se têm observado nos últimos anos, e que parecem estar a comprometer o funcionamento dos mecanismos de transposição das barragens para algumas espécies piscícolas, como o sável e a lampreia (ciclóstomo). Também foi referido que na perceção da população local, a qualidade da água do Tejo de um modo geral parece ter melhorado, e que reconhecem o esforço das autoridades competentes.

O segundo dia de visitas iniciou-se na Ribeira da Boa Água em Torres Novas, onde ficou evidente a preocupação dos dirigentes políticos locais e o descontentamento da população com o mau estado ecológico desta ribeira, associado ao impacte negativo da descarga de efluentes industriais indevidamente tratados.

A visita prosseguiu para o Centro de Interpretação do EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves, em plena Lezíria Sul de Vila Franca de Xira, onde nos foi apresentada uma exposição sobre o avanço da cunha salina ao longo do estuário do Tejo e das consequências que daí podem advir na utilização da água para a rega e na diminuição da produção agrícola nas Lezírias. Foram evidenciados os esforços e os avanços dos últimos anos para melhorar a eficiência do uso da água para a rega das culturas locais. Foi mais uma vez referida a necessidade de se garantirem maiores caudais no Tejo, como medida combativa ao avanço da cunha salina. Vários responsáveis pela exploração agrícola local frisaram a necessidade de se negociar com Espanha a Convenção de Albufeira, e por parte de Portugal a necessidade da construção da Barragem do Alvito.

A última reunião ocorreu na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo no Montijo onde o ICNF com a colaboração da APRH mostraram aos presentes, a importância dos ecossistemas de sapal enquanto zonas tampão entre a terra e o mar. Mostrou-se a importância da manutenção do sapal para a biodiversidade tendo sido enumeradas as espécies da avifauna local e os riscos que representa a implementação de um novo aeroporto neste local. Para além da perda de biodiversidade, a presença destas espécies de avifauna, as suas densidades populacionais e os seus comportamentos de voo, podem pôr em causa a segurança das aeronaves.