Revista Recursos Hídricos

DOI:10.5894/rh37n2-cti1
O texto deste artigo foi submetido para revisão e possível publicação em fevereiro de 2016, tendo sido aceite pela Comissão de Editores Científicos Associados em abril de 2016. Este artigo é parte integrante da Revista Recursos Hídricos, Vol. 37, Nº 2, 31-47, outubro de 2016.

Recursos econômicos-financeiros para a construção da governança dos recursos hídricos Insuficiências, assimetrias e opacidades na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, Minas Gerais, Brasil

Economic and financial resources to build water governance. Weaknesses, imbalances and opacities in the Rio das Velhas watershed, Minas Gerais, Brazil

Hildelano Delanusse Theodoro¹, Nilo de Oliveira Nascimento², Léo Heller³

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1 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - email: [email protected]
2 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - email: [email protected]
3 Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) - email: [email protected]

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RESUMO
A construção de mecanismos de gestão de recursos hídricos baseada em preceitos econômico-financeiros ainda se encontra em processo de consolidação dentro das políticas públicas brasileiras e mineiras relacionadas ao tema. Neste sentido, o entendimento das principais temáticas e investimentos existentes nas determinações colocadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBHRV) através do “Plano Plurianual de Aplicação”, gerenciado pela Agência de Bacia responsável (AGB Peixe Vivo), pode ser considerado relevante ao demonstrar as linhas de investimentos adotados na bacia. O artigo examina a aplicação de recursos econômicos e financeiros , oriundos principalmente da cobrança pelo uso de recursos hídricos, buscando identificar o ordenamento e progressão dos recursos investidose, consequentemente, compreender o próprio modelo de gestão por meio do comitê nessa dimensão. Como principais descobertas da pesquisa, foram evidenciadas assimetrias na aplicação dos investimentos públicos previstos, fortemente focados em ações estruturais, assim como lacunas institucionais em termos de necessidade de maior capacidade de atuação do poder municipal e também da participação social no acompanhamento nos processos institucionais competentes ao tema.  

Palavras-chave: Recursos econômico-financeiros, gestão de recursos hídricos, governança.

ABSTRACT
The construction of water resources management mechanisms based on economic and financial principles is still in consolidation within the Brazilian mining and public policies related to the theme. In this sense, the understanding of key issues and existing investments in determinations placed by the Watershed Committee of Rio das Velhas (CBHRV) through the “Multi-Year Plan of Implementation”, managed by the responsible Basin Agency (AGB Peixe Vivo), can be considered relevant to demonstrate the lines of investments adopted in the basin. The article examines the application of economic and financial resources, mainly from the charge for the use of water resources in order to identify the order and progression of investiments done, therefore, to understand the very model of management through the committee that dimension. The main findings of the research, application asymmetries were observed in the planned public investments, strongly focused on structural actions, as well as institutional gaps need for increased performance capabilities of municipal government as well as social participation in monitoring the relevant institutional processes to theme.

Keywords: Economic and financial investment, water resources management, governance.

 

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