Boletim Informativo nº 140 | Julho 2010

Direitos humanos: ONU reconheceu o acesso à água potável como um direito humano Nova Iorque

Em 29 de Julho a Assembleia geral da ONU reconheceu quarta feira o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano. Após mais de 15 anos de debates sobre a questão, 122 países votaram a favor de uma resolução de compromisso redigida pela Bolívia que consagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram. O texto "declara que o direito a uma água potável própria e de qualidade e a instalações sanitárias é um direito do homem, indispensável para o pleno gozo do direito à vida". A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável de qualidade e que mais de 2,6 mil milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas. O mesmo documento refere que cerca de dois milhões de pessoas, na sua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência de doenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência de instalações sanitárias. A resolução recorda também a promessa, feita pelos líderes mundiais em 2000 no âmbito dos Objetivos do milénio para o desenvolvimento, de reduzir para metade até 2015 a proporção de pessoas que não têm acesso à água potável e a instalações sanitárias. O texto pressiona os Estados e as organizações internacionais a fornecer uma ajuda financeira e tecnológica aos países em desenvolvimento para "aumentar os esforços a fim de fornecer a todos uma água de qualidade, própria e acessível bem como instalações sanitárias".