Boletim Informativo nº 143 | Julho 2011

Planos de Gestão de Recursos Hídricos em fase final de elaboração

Está a chegar ao fim a elaboração do primeiro ciclo de Planos de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) em resposta às exigências decorrentes da Directiva Quando da Água. Prevê-se que até Setembro todos os planos sejam apresentados em Bruxelas.

Inicia-se, então, uma nova fase, mais exigente e mais complexa: a implementação no terreno dos programas de medidas resultantes deste exercício de planeamento. O contexto não podia ser mais difícil: a crise financeira agudiza-se, está anunciada a reestruturação da administração pública e, num quadro geral, são crescentes as incertezas e vulnerabilidades associadas à gestão da água. É neste enquadramento que se enfrenta o enorme desafio de atingir o bom estado ecológico das massas de água até 2015. Não vai ser uma tarefa fácil, que só poderá ter êxito com recurso a uma concertação entre todos os agentes do sector da água de modo que sejam identificadas e executadas as medidas essenciais para o cumprimento dos objectivos fixados nos planos.

Estiveram envolvidos neste processo de planeamento as melhores equipas técnicas que contaram com o apoio empenhado dos investigadores da especialidade. É, por isso, certo, que com a informação disponível e no calendário exigente em que os trabalhos decorreram não era possível fazer melhor!
Inicia-se, agora, a discussão pública, em que se espera que os utilizadores e a sociedade em geral contribuam para a definição do que é essencial e prioritário para uma utilização dos recursos hídricos que contribua decisivamente para o desenvolvimento sustentável das respectivas regiões.

 

Hoje, mais do que nunca, as gerações futuras exigem, com pleno direito, que sejam tomadas as medidas que ajudarão a ultrapassar a actual situação de crise e a não comprometer o futuro colectivo.
É fundamental implementar estes planos com realismo, pragmatismo, e adoptando atitudes colaborativas inovadoras. Como é bem referido no editorial:"(...) imperativas serão a cooperação institucional e a integração de políticas, num quadro de referência estratégico para o planeamento e gestão integrada e colaborativa dos
recursos hídricos.(...)".

Tal cooperação institucional efectiva terá de concretizar-se, não só através de parcerias entre os diferentes níveis da administração, central, regional e local, mas também entre os operadores públicos e privados, em síntese, entre a administração e os administrados.

A implementação destes planos tem de correr bem, sendo imprescindível a participação activa das associações profissionais do sector e, sem dúvida, da maior relevância o papel da APRH .

 

 

 

 

 

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