Boletim Informativo nº 146 | Março 2013
Editorial
Uma das missões do Boletim Informativo da APRH é acompanhar e debater os temas da actualidade do interesse da associação e dos seus associados.
A restruturação da organização dos serviços de águas em Portugal é um desses temas de actualidade. A Assembleia da República debate neste momento um conjunto de iniciativas do Governo, entre as quais a revisão dos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e a alteração da Lei que regula o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas, visando a reorganização do sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e recolha e tratamento de resíduos sólidos. Em resposta alguns Grupos Parlamentares têm proposto projectos de lei na defesa das suas ideias. Simultaneamente, o grupo Águas de Portugal trabalha no sentido de desenvolver um novo modelo organizativo das empresas do grupo, no quadro da restruturação do sector da água em Portugal. Neste número do boletim é publicado um artigo de opinião sobre a evolução dos sistemas de saneamento básico em Portugal que serve de contexto a uma discussão que se pretende alargar a outros associados nos próximos números do Boletim Informativo.
Passados 12 meses sobre a aprovação da nova Lei Orgânica da APA que integrou o Instituto da Água e as Administrações de Região Hidrográfica na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), é também chegada a altura de realizar um balanço preliminar sobre este novo modelo institucional e sobre o trabalho desenvolvido por esta instituição. Dois artigos de opinião da autoria de dirigentes da APA descrevem as inovações desenvolvidas no domínio do licenciamento e os projectos em curso para reabilitação das redes de monitorização, cujo estado actual de operacionalidade a todos preocupa. Este debate deverá continuar em próximos boletins, abordando temas como a aprovação ainda pendente dos estatutos da APA, a actividade dos Conselhos de Região Hidrográfica e a experiência das ARHs no novo quadro institucional. A operacionalização dos programas de medidas incluídos nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Continente que totalizam um investimento três mil milhões para o período 2009-2027 é outro dos assuntos a acompanhar.
Este número do Boletim Informativo também dá destaque a um conjunto de iniciativas da APRH que se realizaram ou que estão previstas para um futuro próximo.
Rodrigo Proença de Oliveira
Comissão Directiva da APRH
