Boletim Informativo nº 147 | Outubro 2014
Plano de Restruturação do Sector das Águas – ciclo urbano
A sessão pública de apresentação do Plano de Restruturação do Sector das Águas – ciclo urbano, realizada no dia 1 de outubro em Lisboa, com o mote “Coesão, Sustentabilidade, Eficiência e Investimento ao Serviço das Populações”, focou os seguintes aspetos: 1-Enquadramento do Plano; 2- PENSAAR 2020 - Uma estratégia ao serviço da população: serviços de qualidade a um preço sustentável; 3- Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) - Apoio a investimentos alinhados com o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; 4- Regulação Económica - Uma nova regulação mais independente e mais preocupada com a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços, reforçando as atribuições da ERSAR, com novas regras de definição, fixação, revisão e atualização de tarifários; 5- Reestruturação do Grupo AdP - Reorganização territorial e corporativa: ganhos de eficiência e promoção da equidade territorial / coesão social; 6- Conclusão.De acordo com a apresentação pública o POSEUR procurará dar resposta às necessidades de investimento identificadas no âmbito do Ciclo Urbano da Água e da melhoria da qualidade das massas de água, por via da implementação de medidas contidas na estratégia sectorial (PENSAAR 2020) e também de outras medidas contidas nos Planos de Gestão das Bacia Hidrográficas (PGBH) não diretamente relacionadas com o sector urbano.
No âmbito da reestruturação do Sector das Águas será
promovida uma reorganização territorial ao nível do grupo Águas de
Portugal que passará pela redução dos atuais 19 sistemas de
abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 5 sistemas
regionais. Pretende-se o aumento da eficiência e da sustentabilidade
económica e social maximizando ganhos de escala, de processo e de gama
com benefícios para a tarifa.
A reestruturação do sector das águas permitirá fazer face aos principais desafios com que o sector se depara, nomeadamente:
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pres%20reestruturacao%20aguas.pdf
A reestruturação do sector das águas permitirá fazer face aos principais desafios com que o sector se depara, nomeadamente:
- Prosseguir com os investimentos necessários, estimados em valor superior a 3,7 mil milhões de euros até 2020
- Aumentar a coesão social, através de uma harmonização tarifária em alta no território continental para uma banda tarifária em Alta de 11,1%
- Melhorar a regulação económica do sector, com uma entidade reguladora independente e fomentando a implementação de mecanismos de recuperação de custos (regulamento tarifário) e uma maior transparência na informação ao consumidor final (fatura detalhada)
- Gerir de forma mais eficiente, otimizando as operações do Grupo AdP e reduzindo custos.
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