Boletim Informativo 152-153 | Outubro/Dezembro 2015
IV Jornadas de Restauro Fluvial
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa
Novembro, 27
Tiveram lugar no passado dia 27 de Novembro de 2015, no Pequeno Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), as IV Jornadas de Restauro Fluvial. Tratou-se de uma iniciativa organizada pela Comissão Especializada da Qualidade da Água e dos Ecossistemas (CEQAE) da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH).
O evento, que teve como objetivo, promover a qualidade técnica de ações de requalificação fluvial e de restauro do estado ecológico bem como analisar exemplos e respetivas práticas, contou com um amplo painel de investigadores de diferentes universidades e centros de investigação bem como de agentes ligados à atividade empresarial, cujas comunicações versaram os mais diferentes aspetos ligados à temática do restauro fluvial.
Estiveram presentes cerca de 58 participantes, incluindo membros da APRH, empresas prestadoras de serviços de consultadoria ambiental (Aqualogus, EPCA, Agri-Pro Ambiente, Biota, Nemus), municípios (Leiria, Loures e Pedrogão Grande), administração central (MINCT) e regional (APA, I.P./ARH Alentejo; Tejo e Oeste), associações de utilidade pública (FENAREG) e sem fins lucrativos (Associação de Beneficiários do Mira) e professores/investigadores e alunos de estabelecimentos de ensino superior (Universidades de Lisboa, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro; Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida e Instituto Politécnico de Beja), entre outros.
ABERTURA DA SESSÃO
O Dr. Manuel Oliveira (APRH) abriu a sessão, agradecendo a disponibilidade dos oradores pela aceitação do convite e da assistência pela sua participação no evento.
TEMAS TRATADOS
O Professor António Pinheiro (CERIS-IST) e o Doutor José Maria Santos (CEF-ISA) moderaram o evento.
Na 1.ª Comunicação realizada pela Doutora Carla Sousa Santos, do ISPA-MARE, esta abordou o tema “Repovoamentos como medida de restauro de populações piscícolas: experiência portuguesa”. Começou-se por apresentar os vários fatores de ameaça que as comunidades de peixes nativos enfrentam, nomeadamente a construção de barragens, destruição do habitat, introdução de espécies exóticas, escassez de água e poluição. Estas ameaças afetam particularmente os ciprinídeos, com 8 espécies consideradas “ameaçadas” ou “vulneráveis” e 7 espécies endémicas de Portugal, todas Criticamente Em Perigo de extinção. Seguidamente foi referido que estas ameaças se traduzem na fragmentação de populações, que podem ter como consequência uma menor diversidade genética, menor tamanho ou mesmo a extinção. A restante parte da comunicação focou-se na descrição do trabalho desenvolvido nos últimos anos com vista à conservação ex-situ, através da reprodução em cativeiro e repovoamentos, de peixes ciprinídeos. Neste ponto, foi descrito todo o trabalho que tem sido desenvolvido desde 2006 nas estações de reprodução em cativeiro do Aquário Vasco da Gama e de Campelo, nomeadamente nesta última em que se reabilitou antigos tanques, para se dar lugar a uma instalação com sistemas de manutenção autónomos. Foram igualmente apresentadas várias ações de repovoamento levadas a cabo e que culminaram na libertação de mais de 14300 peixes de 7 diferentes espécies. No final, foi discutido que embora a conservação ex-situ seja fundamental para a manutenção das populações até ao seu repovoamento, esta apresenta algumas desvantagens, ao nível do comportamento, relaxamento da seleção natural e consequências a nível genético. A reprodução em cativeiro para posterior repovoamento é apenas uma ferramenta e não “A” ferramenta para conservar espécies ameaçadas.
A 2.ª Comunicação foi realizada pelo Doutor Paulo Branco, do CEF-ISA, que abordou o tema “Conectividade fluvial e espécies piscícolas, diagnose para gestão”. Começou por apresentar a definição de conetividade e do papel que esta desempenha para a manutenção dos organismos, transferência de nutrientes e conservação dos ecossistemas. Apesar de assumir componentes diferentes (longitudinal, lateral, vertical e temporal), é contudo a componente longitudinal, representando um gradiente montante-jusante (nascente-foz), que é a mais importante para as populações piscícolas que representam 22.6% de todos os vertebrados. Seguidamente foram descritas as principais ameaças que enfrentam os ecossistemas fluviais, nomeadamente a crescente construção de barragens e açudes e alterações climáticas que têm contribuído para a fragmentação dessa conectividade longitudinal dos rios, referindo-se inclusivamente que mais de 50% dos grandes rios do mundo estão impactados pela presença de barreiras. Foi igualmente referido que estas barreiras fluviais têm diversos impactes nomeadamente, alteração dos regimes naturais de escoamento, velocidade da água, profundidade, regimes térmicos e hidrológicos, perda de habitat limitação dos movimentos das espécies e deterioração da qualidade da água. A segunda parte da comunicação foi centrada na descrição de formas de quantificação da conectividade, com especial ênfase na teoria de grafos, e posteriormente na apresentação dos trabalhos de conetividade estrutural e funcional desenvolvidos para espécies diádromas e potamódromas para as bacias do Tejo e do Tâmega. Por referiram-se as vantagens de utilização desta metodologia, como sendo uma abordagem útil para quantificar a conectividade geral de uma bacia e atribuir prioridades de aumento de conectividade - tendo a capacidade de integrar barreiras transversais, espécies diferentes, alterações climáticas e alterações hidrológicas.
A 3.ª Comunicação foi realizada pelo Doutor Bernardo Quintella, da FCUL-MARE, que abordou o tema “Reabilitação da conectividade longitudinal das populações piscícolas fluviais, aplicação ao caso de estudo do rio Mondego”. Começou-se por referir a importância da manutenção da conetividade longitudinal, referindo-se que em Portugal todos os grandes rios experimentaram mais de 80% de perda de habitat para as espécies piscícolas como consequência da construção de barragens e açudes nos últimos anos. Seguidamente foi referido os principais tipos de migração, nomeadamente i) anadromia (casos da lampreia-marinha, sável ou salmão) i.e. espécies cuja reprodução tem lugar em rios e a alimentação/crescimento em mar; ii) catadromia (caso da enguia-europeia, muge ou solha-das-pedras), i.e., espécies cuja reprodução tem lugar em mar e a alimentação/crescimento em rios; e iii) potamodromia (caso dos barbos (Luciobarbus spp.), bogas (Pseudochondrostoma spp.) e trutas, i.e. espécies em que os movimentos reprodutivos e de alimentação/crescimento têm inteiramente lugar em rios. Seguidamente a comunicação foi centrada nos casos de estudo do rio Mondego, nomeadamente na construção de dispositivos de transposição para peixes naturalizados em diferentes açudes ao longo do seu curso principal (Formoselha, Ponte-Coimbra, Palheiros, Louredo e Carvoeira). Especial atenção foi dada à monitorização contínua do dispositivo de transposição para peixes (passagem de fendas verticais) instalado no açude-ponte de Coimbra que tem permitido a passagem de diferentes espécies de peixes. Em 2013 e 2014, mais de um milhão de peixes em cada ano utilizou o referido dispositivo, com destaque para as tainhas que constituíram a espécie dominante. Também a lampreia-marinha e o sável/savelha utilizaram o dispositivos em números consideráveis (mais de 15000 e 25000 em 2013 e 2014, respetivamente). Através do uso de técnicas de telemetria e do acompanhamento das abundâncias das espécie ao longo do rio, foi possível determinar a eficiência do dispositivo para as diferentes espécies e que variou entre 7% (tainha) até 36% (barbo-comum). Concluiu-se a comunicação com a apresentação de um novo dispositivo de transposição para enguias a instalar futuramente no local.
A 4.ª Comunicação foi realizada pela Doutora Isabel Boavida, do CERIS-IST, que abordou o tema “Hidropicos e gestão de caudais ecológicos”. A comunicação foi iniciada com uma introdução ao tema, começando-se por referir os impactos das centrais hidroelétricas nos sistemas fluviais e de algumas estatísticas relacionadas com o número de grandes e pequenas barragens em Portugal e no mundo. Seguidamente entrou-se na temática dos caudais ambientais, definindo-se estes como um regime de caudais mínimos a manter no curso de água, que permita proporcionar condições de habitat adequadas para satisfazer as necessidades das diferentes comunidades biológicas dos ecossistemas aquáticos e dos ecossistemas terrestres associados, mediante a manutenção dos processos ecológicos e geomorfológicos necessários para completar os seus ciclos de vida. Foram posteriormente apresentados os diversos instrumentos legislativos associados aos caudais ambientais bem como as diferentes metodologias utilizadas para a sua determinação, nomeadamente métodos hidrológicos, hidráulicos, métodos baseados na relação entre o habitat e o caudal e métodos holísticos. Seguiu-se a apresentação de casos de estudo relacionados com a determinação de caudais ambientais, nomeadamente o caso de estudo da barragem do Alvito em que se determinou o regime de caudais ecológicos a implementar com base no método holístico, utilizando as comunidades piscícolas e a dinâmica da vegetação ripária para a respetiva determinação. A comunicação abordou posteriormente o tema do hydropeaking que se definiu como a libertação de caudais a jusante de uma central hidroelétrica, resultantes da produção de energia hídrica, e em que o caudal de base é interrompido periodicamente por caudais extremos e de curta duração durante picos diários de demanda de energia. A esta parte foram apresentados os principais indicadores de hidrópicos e os impactos negativos que este fenómeno causa nas comunidades de peixes, nomeadamente o arrastamento e a perda de habitat. Apresentou-se ainda o seu enquadramento legislativo ao nível do contexto português e europeu (Diretiva Quadro da Água), e ainda medidas de mitigação estruturais (refúgios, blocos, defletores) e operacionais para mitigar o seu efeito. A comunicação terminou com a apresentação de um caso de estudo no rio Mandal na Noruega, com o seguimento de salmões através de telemetria e a monitorização do seu comportamento face a alterações de caudal.
A 5.ª Comunicação foi realizada pelo Doutor José Maria Santos, do CEF-ISA, que abordou o tema “Modelos experimentais para aplicação em orientações de restauro ecológico”. A comunicação começou com a contextualização do tema, o qual se desenvolveu através do projeto internacional FISHMOVE coordenado pelo ISA e com colaboração do IST, LNEC e Katopodis Ecohydraulics. Enunciado o objetivo central do projeto, nomeadamente o desenvolvimento de medidas de mitigação para pequenas barreiras à migração de peixes dulçaquícolas em rios Portugueses, foram apresentados os diferentes casos de estudo do projeto. O primeiro teve como objetivo determinar o efeito de diferentes regimes de escoamento nos movimentos de espécies ciprinícolas em passagens para peixes por bacias sucessivas, tendo-se chegado à conclusão de que o escoamento afogado é o mais favorável, facilitando os movimentos das espécies, e contribuindo para uma passagem por bacias sucessivas mais holística. O segundo caso de estudo focou-se na utilização de substratos artificiais (blocos) em passagens por bacias sucessivas como forma de aumentar a eficácia de movimentos e de passagem das espécies-alvo, i.e., ciprinídeos potamódromos (barbo-comum). Concluiu-se que tanto a altura de blocos e a respetiva densidade influenciam a eficácia de movimentos de peixes para montante, diminuindo simultaneamente o tempo de transposição (menor com maior altura de blocos), embora estes padrões estejam dependentes da magnitude do escoamento. Seguidamente a ênfase da comunicação foi dada na transponibilidade de peixes através de açudes com diferentes configurações. A este respeito, o primeiro dos objetivos consistiu em determinar o efeito de diferentes combinações de profundidade e altura de água no desempenho de natatório de barbo-comum, tendo-se chegado à conclusão que contrariamente ao esperado, o sucesso de passagem não aumentou em condições de maior profundidade/ menor altura de água e o mesmo é um fenómeno mais complexo do que o esperado em que ambas as variáveis interagem e definem os processos hidráulicos conducentes à passagem. O segundo objetivo pretendeu determinar o comportamento de enguia-europeia (catadromia) e barbo-comum (potamodromia) durante a migração descendente através de descarregadores de cheia, concluindo-se que descarregadores de cheias com faces inclinadas (30° e 45°) facilitaram os movimentos para jusante de enguia e barbo. A comunicação terminou com a divulgação de trabalhos experimentais futuros com ênfase nos açudes rampeados e nas passagens para peixes de fendas verticais.
A 6.ª Comunicação foi realizada pelo Engº Paulo Pinheiro, da empresa Aqualogus, que abordou o tema “A monitorização do estado ecológico como atividade empresarial”. A comunicação começou com o enquadramento da temática em questão face à legislação nacional e europeia (Diretiva Quadro da Água), enunciando os diferentes conceitos inerentes (estado ecológico, estado químico, potencial ecológico, desvio ecológico). Seguidamente foram enunciados os tipos de redes de monitorização – vigilância, operacional e científica - para a determinação do estado ecológico e descritas as respetivas valências. Foi igualmente referido que a legislação requer uma abordagem integrada, considerando os elementos de qualidade biológica e os elementos hidromorfológicos e físico-químicos de suporte (determinantes do estado ecológico), para além dos poluentes específicos, as substâncias prioritárias e outros poluentes (determinantes do estado químico). Deste modo, identificaram-se os principais elementos biológicos, físico-químicos e hidromorfológicos e a respetiva periodicidade de monitorização. Esta primeira parte da comunicação terminou com a descrição dos principais aspetos metodológicos relacionados com os diferentes elementos biológicos (fitobentos, macroinvertebrados bentónicos, macrófitos e ictiofauna), hidromorfológicos (River Habitat Survey e caudal) e físico-químicos (temperatura, oxigénio dissolvido, condutividade e pH), e com os respetivos critérios de avaliação em vigor de acordo com a legislação aplicável. A segunda parte da comunicação visou as áreas temáticas de experiência, tendo-se começado por abordar a natureza das entidades que implementam os programas de monitorização e os procedimentos a ter em conta aquando do planeamento das amostragens. Este é diferenciado no que respeita aos elementos a determinar e deve incluir os processos logísticos de recolha, armazenamento e transporte das amostras de água, bem como a amostragem dos vários elementos biológicos e hidromorfológicos, otimizando as rotas que para além de facilitar a alocação dos recursos humanos e materiais, tem por objetivo a minimização dos custos inerentes. Em relação à interpretação de resultados, deve ser adotada a simplificação tendo por base um código de cores pré-estabelecido e a avaliação diferenciada pelas tipologias de rios existentes. A comunicação terminou com a exposição de diferentes casos de estudo da experiência da Aqualogus.
A 7.ª Comunicação foi realizada pela Doutora Samantha Hughes, do CITAB-UTAD, que abordou o tema “Avaliação do estado ecológico de massas de água não monitorizadas”. A comunicação começou com exposição dos instrumentos legislativos utilizados para a monitorização integrada das bacias hidrográficas na Europa, referindo que para a determinação do estado ecológico das massas de água superficial, são utilizadas 5 classes do estado ecológico (excelente, bom, moderado, medíocre e mau) e 2 classes do estado químico (bom e “não-bom”), sendo que a classificação final é determinada pela pior das classificações em cada estado. A restante parte da comunicação foi dedicada à divulgação de um caso de estudo em que se pretendeu desenvolver um modelo dinâmico de predição do estado ecológico de massas de água monitorizadas e não monitorizadas através do uso de redes de monitorização da Diretiva Quadro da Água e de dados de uso do solo de diferentes massas de água.
A 8.ª e última Comunicação foi realizada pela Doutora Ana Mendes, da FCT-UNL, que abordou o tema “Gestão da galeria ribeirinha para a avifauna: casos de estudo”. A comunicação iniciou-se com uma breve revisão sobre o papel dos rios e galerias ribeirinhas como corredores ecológicos, nomeadamente como fonte de habitat, zonas de refúgio ambiental, filtros e como fonte e “sink” de nutrientes. Seguidamente foi apresentado um caso prático de estudo na ribeira de Odelouca em que se pretendeu comparar o número e diversidade de espécies no gradiente longitudinal (montante/jusante) face ao gradiente lateral. Concluiu-se que as galerias ribeirinhas são usadas pelas aves como corredores ecológicos (habitat) já que a dimensão longitudinal capturou mais aves e maior diversidade. Foi igualmente concluído que a nível Europeu as populações estão em declínio e a Península Ibérica está na East Atlantic Flyway, que constitui é uma área importante para os migradores trans-saharianos, que necessitam de grandes reservas para atravessar o Atlântico. É assim importante articular a implementação da DQA, da Diretiva Habitats e Aves para atingir objetivos múltiplos com os mesmos recursos financeiros, uma vez que os rios são as únicas estruturas lineares naturais da paisagem que podem contribuir para a implementação de redes de corredores ecológicos, tal como é referido na Estratégia Europeia de infraestruturas Verdes. As galerias ribeirinhas são ainda importantes zonas relíquia para a flora durante períodos secos, e por isso o restauro das florestas ribeirinhas pode ser importante para estabelecer a conectividade num cenário de alterações climáticas.
Após um curto período de debate entre os oradores e participantes, as Jornadas foram concluídas com uma visita à instalação experimental de passagens para peixes do LNEC conduzida pelos Doutores José Maria Santos, Paulo Branco e Susana Amaral (CEF-ISA), em que se aproveitou para dar a conhecer aos participantes os diversos projetos que têm sido desenvolvidos na mesma, em colaboração com o IST e LNEC.
