Modelos de Governação e Formas Institucionais

Oradores João Howell Pato e António Brito

Comentadores Pedro Cunha Serra e Francisco Nunes Correia

A necessidade de promover uma nova visão de políticas públicas da água em Portugal, assente nos paradigmas de sustentabilidade e de gestão e planeamento integrados das águas, começou a ser afirmada a partir da década de 1970. Desde então foram testados distintos modelos de governação e respectivas formas institucionais sem que, contudo, fosse possível consolidar até hoje um modelo estável de políticas públicas da água. A observação destas últimas três décadas permite identificar um conjunto de problemáticas recorrentes que contribuem para compreender a actual situação do país relativamente a este domínio de governação nacional e perspectivar possibilidades de desenvolvimento futuras.