1 OUT
Dia Nacional da Água 2002
A qualidade da água em Portugal: implicações da implementação da Directiva Quadro da Água
Jornada Comemorativa dos 25 anos de actividade da APRH e de Reflexão
1 de outubro de 2002
Lisboa, Grande Auditório do LNEC
COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DA ÁGUA DE 2002, ENQUADRADA NAS COMEMORAÇÕES DOS 25 ANOS DE ACTIVIDADE DA APRH
Encerrando os trabalhos o Presidente da Comissão Directiva da APRH fará um relato das actividades desenvolvidas pela APRH, enquadrada nas comemorações dos 25 anos de actividade da APRH.
A Jornada decorrerá no Grande Auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Av. do Brasil, 101, em Lisboa. Far-se-á a distribuição da documentação a partir das 9:30 h. A sessão da manhã decorrerá das 10 h às 12:30 h. A sessão da tarde decorrerá das 14:30 h às 17 h. Seguir-se-á a Sessão Comemorativa do Dia Nacional de Água, inserida nas Comemorações dos 25 Anos de Actividade da APRH.
Organização da Comissão Directiva e da Comissão Especializada da Qualidade da Água da APRH
Introdução
Objetivos
Organização
Oradores
Participantes
Introdução
A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água [cf. Jornal Oficial L 327 de 22.12.2000] salienta que as medidas previstas no plano de gestão das regiões hidrográficas têm por objectivo:
- prevenir a deterioração, melhorar e restaurar o estado das massas de água de superfície, conseguir um bom estado químico e ecológico para as mesmas, bem como reduzir a poluição proveniente das descargas e emissões de substâncias perigosas;
- proteger, melhorar e restaurar as águas subterrâneas, prevenir a sua poluição e deterioração e assegurar um equilíbrio entre a sua captação e renovação;
- preservar as zonas protegidas.
Os objectivos atrás expostos deverão ser atingidos quinze anos após a data de entrada em vigor da directiva, (i.e. em 2015). Este prazo pode ser alargado ou flexibilizado, respeitando simultaneamente as condições estabelecidas pela directiva.
Refere ainda que “dois anos após a entrada em vigor da presente directiva, a Comissão publicará uma proposta com medidas específicas de prevenção e controlo da poluição das águas subterrâneas.”
No âmbito da qualidade da água, também em Portugal, tem sido publicada legislação importante. Salienta-se a seguinte legislação nacional recente:
- O Decreto-Lei n.º 235/97, publicado no Diário da República 203/97, de 3 de Setembro, para a protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
- A Portaria n.º 1036/97, publicada no Diário da República 227/97, de 1 de Outubro, identifica as águas poluídas e as águas susceptíveis de serem poluídas, bem como as zonas vulneráveis, de acordo com os critérios definidos no Anexo I do Decreto-Lei n.º 235/97.
- O Decreto-Lei n.º 236/98, publicado no Diário da República 176/98 Série I-A, de 1 de Agosto de 1998, que estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar a qualidade das águas em função dos seus principais usos.
- O Decreto-Lei n.º 382/99, publicado no Diário da República 222/99 Série I-A, de 22 de Setembro de 1999, legislando sobre Perímetros de Protecção de Águas Subterrâneas, com influência obrigatória em planos de bacia hidrográfica, planos municipais e planos especiais de ordenamento do território (Art. 9º).
Paralelamente, concluiu-se em Portugal, durante os anos 2000 e 2001, a elaboração da 1ª geração de Planos de Bacia Hidrográfica do Continente, do Plano Nacional da Água e do Plano Regional da Água dos Açores. O Plano Regional da Água da Madeira será concluído durante o ano 2002.
Objetivos
Para reflectir sobre esta problemática, criando um fórum técnico-científico que apresente bases actuais e científicas para uma eficaz implementação da Directiva-Quadro da Água em Portugal, a APRH vai levar a cabo, em 1 de Outubro próximo, uma Jornada de Reflexão sobre A QUALIDADE DA ÁGUA EM PORTUGAL: IMPLICAÇÕES DA IMPLEMENTAÇÃO DA DIRECTIVA QUADRO DA ÁGUA, procurando detectar e contribuir para a colmatação de eventuais lacunas ou quebras de consistência na sua implementação.
Organização
A Jornada de Reflexão, abordará os seguintes temas: (1) a problemática da caracterização da qualidade da água em Portugal; (2) a poluição difusa proveniente das práticas agrícolas e a tendência de evolução em função das alterações da Política Agrícola comum; (3) a poluição das águas subterrâneas e a saúde pública; (4) os indicadores biológicos da qualidade das águas superficiais; e (5) a monitorização da água no passado, no presente e recomendações (em acordo com a Directiva Quadro) para o futuro.
Oradores
Esta Jornada de Reflexão contará com a participação do Doutor J.P. Cárcomo Lobo Ferreira (APRH/CEQA, LNEC), da Engª Ana Margarida Heitor (APRH/CEQA, INSA Dr. Ricardo Jorge, Porto), da Dra. Cristina West (APRH/CF, GRI.MAOT, Engª do Ambiente Sanitarista), da Profa. Teresa Ferreira (APRH/CEEAmb, Instituto Superior de Agronomia), do Eng. Carlos Pais (APRH/AG e CEAA, IHERA). Sendo 2002 o ano da comemoração dos 25 Anos da APRH, e para permitir um debate multifacetado ir-se-ão convidar para uma participação activa nesta Jornada de Reflexão personalidades que exercem as sua actividade no domínio dos Recursos Hídricos, nomeadamente ex-Presidentes da Comissão Directiva da APRH, e provenientes das áreas do Ensino e da Investigação, das Administrações Central e Regional, da Agricultura e da Indústria.
Participantes
Esta Jornada de Reflexão destina-se a todos os técnicos que desenvolvem a sua actividade no domínio dos Recursos Hídricos, que se interessem, pretendam tomar conhecimento e debater os temas acima referidos, nomeadamente os relativos à qualidade da água em Portugal e às implicações da implementação da Directiva-Quadro da Água.