Título:
A situação actual do sistema de outorga do uso da água no Estado de Pernambuco
Resumo:
O trabalho apresenta uma visão geral dos aspectos relativos ao sistema de outorga do direito de uso da água no estado de Pernambuco. São abordados as aspectos legais e institucionais, tais como tramitação dos processos e medidas restritivas à captação de água. É feita uma análise detalhada dos pleitos de outorga de águas superficiais e subterrâneas que tramitaram na Secretaria de Recursos Hídricos, desde Julho de 1998 até Junho de 2001, considerando: a distribuição geográfica no Estado, a distribuição temporal e a finalidade de uso da água. Finalmente, são apresentadas as perspectivas futuras para o avanço do sistema de outorga no Estado.
Autores:
Simone Rosa da Silva, Adson Brito Monteiro, Paula Kristhina Cordeiro Freire, Cristiane Ribeiro de Melo