Título:
As áreas de preservação permanente e os cursos de águas superficiais: o caso do rio do Monjolinho, S
Resumo:
O presente artigo discute os espaços territoriais protegidos como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), notadamente as áreas de preservação permanente e as reservas legais, sob abordagem conceitual, bem como apresenta estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio do Monjolinho – SP, em relação às áreas protegidas instituidos pelo Código Florestal. Conclui que as áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (ARLs) são áreas que integram o sistema de espaços territoriais protegidos legalmente instituidos pela legislação brasileira, sendo negligenciadas, muitas vezes, pela não observância dos preceitos legais. Esse facto foi constatado no estudo de caso da Bacia Hidrográfica do Rio do Monjolinho (BHRM que, em relação às APPs, apresentou quadro de devastação da mata ciliar, na área rural pela invasão de culturas agrícolas, na área urbana pela interferência antrópica. Quanto às reservas legais do estudo de caso, representave, no ano de 1998, apenas 5,6% da área total da BHRM.
Autores:
Marcelo Pereira de Souza, Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral