Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas: Histórico e interface com os comitês de bacia

Título:

Consórcios intermunicipais de bacias hidrográficas: Histórico e interface com os comitês de bacia

Resumo:

Este artigo faz um breve histórico do fenómeno de criação de consórcios intermunucipais de bacias hidrográficas no Brasil. Iniciado no final da década de 80 na região Sudueste, esse processo institucional tem sido continuamente renovado, notadamente pela mudança de um consorciamento totalmente intermunicipal para um associativismo mais abrangente, incluindo indústrias ou até mesmo ONG. Embora não façam parte do novo sistema de gestão, essas estruturas vêm aumentando a sua interface com os organismos de bacia instituidos pelas legislações federal e estaduais; essa interface tornou-se ainda mais importante com a possibilidade legal dos consórcios se constituírem, temporariamente, como braço executivo dos comitês de bacia mediante o exercício da função de agência de bacia. Apesar dessa clareza legal, percebe-se que existe uma grande confusão conceitual entre um e outro, o artigo conclui ressaltando a possível complementaridade existente entre eles no processo de mobilização dos actores locais em torno da gestão ambiental de bacias hidrográficas no Brasil.

Autores:

Rosa Maria Formiga Johnsson

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