Experiências na Utilização de Metodologias Participativas para a Construção de Instrumentos de Gestão Costeira no Estado do Amapá, Brasil

Título:

Experiências na Utilização de Metodologias Participativas para a Construção de Instrumentos de Gestão Costeira no Estado do Amapá, Brasil

Resumo:

O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá (GERCO-AP) teve que ser re-estruturado em 1997 por diversos fatores e só assim as atividades inerentes ao programa começaram a ser materializadas, mesmo com a existência da base legal (Lei Estadual No. 0188 de 19/12/94, regulamentada pelo Decreto No. 4112 de 17/10/96). A partir deste momento, foi iniciado o diagnóstico do Setor Costeiro Estuarino ou Amazônico, que consistiu em um processo amplamente participativo onde as comunidades ribeirinhas de 6 municípios costeiros exerceram um papel fundamental. Os trabalhos abrangeram 171 comunidades e mais de 2000 moradores locais (na forma de ciclos de seminários) para que o diagnóstico, que somado às experiências da equipe técnica, pôde ser validado por todos os setores da sociedade. O diagnóstico foi finalizado e teve como produto uma publicação em meio digital (CD-ROM), apoiada pelo (Programa Nacional de Meio ambiente II do Ministério do Meio Ambiente) MMA/PNMA II. Também no âmbito do MMA/PNMA II, a partir das informações do diagnóstico e novo ciclo de seminários com as comunidades ribeirinhas, foram executadas ações para: i) a conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor Costeiro Estuarino (ZEEC); ii) preparação das minutas de Lei No. 1089, de revisão do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, sancionada em 25/05/2007 (Governo do Estado do Amapá. 2007) e de Decreto do ZEEC; e iii) implementação do Projeto Orla nos Municípios de Macapá e Santana que teve também como diferencial o processo participativo na elaboração das propostas incluídas nos Planos de Intervenção da Orla. Caminhando dessa forma, o GERCO-AP vem buscando a implantação e consolidação dos instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Presidência da República, 1988) junto à sociedade visando a apropriação das ações de gestão por parte não só do poder público, mas das pessoas que vivem e dependem dos recursos da zona costeira do estado, pois tais ações foram pautadas na compreensão do poder público como ente jurídico e político, e a sociedade como definidora das ações de intervenção nos amplos aspectos de sua realidade. Somados a isso, o presente trabalho tem também a finalidade de mostrar os demais produtos (publicações) originados de todos os processos de construção participativa de instrumentos de gestão e suas aplicabilidades.

Autores:

Luís Roberto Takiyama, Uédio Robds Leite da Silva

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