Título:
Indefinições e Obstáculos no Gerenciamento da Zona Costeira do Estado do Pará, Brasil
Resumo:
As zonas costeiras são objeto de estudos científicos e de gestão pública no intuito de promover o seu desenvolvimento sustentável. O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7661/88 e resolução 5/1997 da CIRM) e o Decreto Federal 5300/04 estabelecem os limites e os municípios integrantes das zonas costeiras do Brasil. O Estado do Pará estabelece na sua política ambiental (Lei Estadual 5587/95) o Programa Estadual de Gerenciamento da Zona Costeira (GERCO/PA), sendo por ele responsável, desde 1996, a Secretaria de Meio Ambiente. O Estado do Pará tem mostrado, de forma alarmante, um escasso a quase nulo sucesso na implementação do Programa, justificando-se no pobre suporte da sociedade e das comunidades locais, a falta de coordenação institucional e a carência de disponibilidade de informações e recursos financeiros. O presente trabalho tem como objetivo apresentar outros fatores que obstruem o desenvolvimento do GERCO/PA, em particular, descrevendo e analisando as indefinições existentes a respeito dos limites da zona costeira (limites impostos pela legislação vigente, a não inclusão da região metropolitana de Belém e valorização dos limites dos processos naturais), dos conceitos de gerenciamento costeiro a serem implementados (visão integrada e de horizonte temporal da gestão), e dos atores responsáveis pelo gerenciamento costeiro (níveis de governo, âmbito público-privado), assim como a falta de interesse governamental pela região. Com objetivo de mudar esta tendência de inação, propõem-se medidas tais como (i) aceitar só e unicamente os limites municipais definidos na legislação vigente, (ii) definir um horizonte temporal maior para o gerenciamento das atividades costeiras no Pará; e (iii) elaborar produtos concretos e de alta aplicabilidade e visibilidade por parte da sociedade e dos tomadores de decisão.
Autores:
Cláudio Fabian Szlafsztein