Título:
O Futuro da PAC e a Agricultura Portuguesa
Resumo:
Tendo em conta a crítica quase unânime que tem suscitado e os desafios que enfrenta, em particular os associados ao alargamento da União Europeia e à renegociação da Organização Mundial do Comércio, não é previsível que a PAC se possa manter durante muito tempo como política comum europeia. Se tal acontecer, e se, tal como se prevê, ela vier a ser substituída por uma política liberal, sem protecção aos preços nem apoios aos rendimentos, apenas dependente da evolução do mercado mundial, as consequências serão graves para a agricultura europeia e desastrosas para a agricultura portuguesa. Embora a PAC cause injustiças, distorções e contradições, a sua supressão pura e simples acentua-las-á, tal como irá acontecer com a reforma recente no âmbito da AGENDA 2000 que, ao contrário do pretendido, agravará a paradoxal posição da agricultura portuguesa que é simultaneamente a menos desenvolvida e uma das mais penalizadas da União Europeia. Embora se admita que a margem de manobra seja pequena, duvida-se da praticabilidade e dos méritos de uma alteração radical da PAC. Contudo, acredita-se que seria possível corrigi-la, de acordo com os interesses nacionais, dentro dos seus princípios actuais (unicidade de mercado, preferência comunitária e solidariedade financeira), de forma a que se assegurasse uma redistribuição mais equitativa dos seus efeitos. De qualquer modo, ainda que num contexto negativo de dificuldades crescentes, torna-se ainda mais urgente e justificado que se acentuem os esforços colectivos para transformar qualitativamente a agricultura portuguesa. Apontam-se para isso um certo número de orientações prioritárias que contribuam para aumentar a sua viabilidade e para atenuar o clima de pessimismo que a avaliação da sua competitividade actual suscita.
Autores:
Armando Sevinate Pinto