Título:
O setor de recursos hídricos no Estado do Rio de Janeiro: Por uma administração coerente
Resumo:
O objetivo deste trabalho é propiciar uma visão de conjunto da situação institucional do setor de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro face à nova Lei Federal 9.433/97. Para tanto, serão descritos a geografia, as unidades hidrográficas e o quadro atual da organização das unidades administrativas do território fluminense. Alguns aspectos relacionados ao saneamento ambiental e gerenciamento costeiros também serão considerados. Conclui-se afirmando que a implementação da Lei das Águas do Estado do Rio de Janeiro não avançará sem que se faça a revisão do papel dos vários órgãos e entidades do Estado que atuam no âmbito do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos objetivando eliminar as atribuições concorrentes.
Autores:
Thereza Christina de Almeida Rosso, Carlos José Saldanha Machado