Sistemas integrados de distribuição de água e de recolha de efluentes. A criação das Parcerias das ‘baixas’

Título:

Sistemas integrados de distribuição de água e de recolha de efluentes. A criação das Parcerias das ‘baixas’

Resumo:

Na sequência da entrada em vigor do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período 2007-2013 (doravante PEAASAR II), a Águas de Portugal, SGPS, SA (doravante AdP) estabeleceu contactos com a grande maioria dos Municípios do país visando a constituição de parcerias para a exploração e gestão conjuntas dos respectivos Sistemas Municipais. Na sequência da manifestação de adesão que veio a envolver 193 Municípios do Continente, a AdP evoluiu em meados de 2007 para uma nova etapa dos estudos tendentes a estender à componente de “baixa”, a parceria que tem desenvolvido com os Municípios ao nível da componente de “alta”. É pois neste contexto que a AdP veio a constituir em meados de 2007 uma nova equipa de trabalho e contratar a elaboração de um estudo técnico, com a profundidade de um Plano Director, abrangendo a totalidade dos aglomerados de cada um dos Municípios aderentes. A elaboração de Planos Directores, que incluiu a realização de um diagnóstico da situação actual e a apresentação de uma solução técnica, envolveu cerca de 20 dos principais projectistas do sector, com experiência de trabalho nos locais de incidência, os quais interagiram com os quadros técnicos das respectivas entidades gestoras dos sistemas municipais de serviços de águas. O trabalho técnico iniciado em Outubro de 2007 veio a concluir-se, nas suas principais componentes, em Agosto de 2008, tendo em conta a sua dimensão e natureza, assim como as limitações detectadas na informação disponível, face a um estudo que, recorde-se, foi o primeiro do género com esta amplitude no nosso país. Após a recepção dos referidos estudos técnicos, a AdP veio a realizar um conjunto de estudos, ensaios e análises complementares, nos variados domínios, sobre a informação recebida dos projectistas, incluindo estudos de viabilidade económico-financeira para tais sistemas de âmbito plurimunicipal das “baixas”, 9º SILUSBA (Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Oficial Portuguesa) com a determinação dos investimentos necessários, da retribuição devida às autarquias e das tarifas que poderão ser praticadas. Em paralelo com o desenvolvimento do trabalho técnico foi previsto no ordenamento jurídico uma nova modalidade de gestão – Parcerias Estado-autarquias – que em termos práticos, assentam na partilha das competências entre o Estado e as autarquias para a exploração e gestão dos serviços de águas, a qual desenrolou-se em paralelo com o processo negocial entre todas as partes. Neste artigo propõe-se analisar a metodologia seguida, a nível técnico, financeiro e institucional, para o estabelecimento das referidas Parcerias. Por fim, serão apresentados alguns dos principais resultados do trabalho desenvolvido.

Autores:

Alexandra Serra, Luís Machado, Ana Ribeiro, Daniel Mendes, Rita Ferreira

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