Título:
Tarifa – Instrumento de desenvolvimento regional ou instrumento de equilíbrio financeiro da empresa
Resumo:
Neste momento assistimos a algumas discussões de caracter teórico sobre os fundamentos conceptuais da tarifa, esta discussão é motivada por três ordens de razões : A evolução que nos últimos anos se tem vivido ao nível do mercado da água (funcionamento e organização e propriedade); A enorme diversidade de tarifas, da sua construção e diferentes períodos de actualização, dependendo dos concelhos em causa.; As alterações em curso, em matéria de legislação, nomeadamente no que se refere à Directiva Quadro da Água e a sua obrigatória transposição para o Direito Nacional. A acrescer a esta discussão conceptual, importa juntar a história do que tem sido até agora o mercado da água e o que se está a transformar o mercado da água. As alterações institucionais que se têm vindo a verificar, em todo o sistema de abastecimento de água, implicam que se encontrem no mercado empresas completamente diferentes umas das outras quer no clima e cultura empresarial, quer na postura negocial, quer até na forma de tratar com os seus clientes. Por todos estes motivos, é claro que a leitura que as diferentes empresas fazem da tarifa é muito condicionada pela sua postura negocial, o que implica que para uns a tarifa tem uma função de “maquilhar socialmente” o verdadeiro preço da água e para outros é a chave do equilíbrio financeiro da empresa. Também é questionável a importância que ambos atribuem à tarifa como instrumento do desenvolvimento regional. Parece-nos fundamental demonstrar que sempre que chega a um tarifário, este tem sempre uma função social, de educação ambiental ou de desenvolvimento regional.
Autores:
Fernanda Pereira Dias