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Volume 43, Nº 1 - março 2022

 

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Revista Recursos Hídricos

DOI:10.5894/rh43n1-cti3
Este artigo é parte integrante da Revista Recursos Hídricos, Vol. 43, Nº 1, 37-46, março de 2022.

Bacias hidrográficas luso-espanholas – desafios da governança para a sustentabilidade

Portuguese-Spanish river basins - governance challenges for sustainability

Raquel PALERMO1, José Eduardo VENTURA2, Margarida PEREIRA3

1 Mestre em Urbanismo Sustentável e Ordenamento do Território FCT-FCSH/Nova. [email protected]
2 CICS.NOVA - Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais/UNL [email protected], Sócio APRH Nº 1188
3 CICS.NOVA - Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais/UNL [email protected]

RESUMO

Há mais de 150 anos que Portugal e Espanha estabelecem tratados e convenções de partilha de recursos hídricos, sendo a Convenção de Albufeira (CA) o mais recente acordo assinado entre os dois Estados. Considerada internacionalmente como uma convenção exemplar, que poderá servir como modelo futuro de gestão hídrica em condições semiáridas, a CA apresenta fragilidades nos seus mecanismos de cooperação e a sua implementação tem sofrido de falta de ímpeto político. Portugal, país de jusante, recebe de Espanha cerca de metade dos seus recursos hídricos em condições naturais, colocando-o numa posição de dependência hídrica em relação ao Estado vizinho. Os cenários de impacto das Alterações Climáticas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) preveem uma situação severa de diminuição do escoamento para boa parte do território ibérico, o que aumentará a vulnerabilidade de Portugal enquanto país de jusante. Na perspetiva de nove especialistas hídricos portugueses, consultados no âmbito de uma dissertação de mestrado (Palermo, 2020), são quatro os principais desafios que Portugal enfrenta na sua relação hídrica com Espanha: gestão de caudais em quantidade e qualidade; maior diálogo e cooperação; maior capacitação técnica; e estabilidade institucional. As bacias do Tejo e Guadiana são as mais preocupantes, sendo que, nos últimos anos, a bacia do Tejo tem-se revelado a mais crítica. Na bacia do Guadiana, localizada num território vulnerável à aridez e seca, permanece por resolver a utilização (indevida) da captação Boca-Chança, por parte de Espanha, que tem a intenção de tornar definitiva e até ampliar essa situação, que foi sempre provisória, e que prejudica Portugal. A cooperação ibérica é fundamental para prevenir o impacto das alterações climáticas na península, e deverá basear-se num planeamento conjunto dos recursos hídricos dos dois países, a começar pelos planos de escassez e seca, e numa monitorização alicerçada em informação atualizada, pertinente e pública. Para melhorar a sua governança hídrica, Portugal precisa de trabalhar, prioritariamente, três dos princípios de boa governança da OCDE: (1) Integridade e Transparência, (2) Dados e Informação consistentes, e (3) Capacitação para o desempenho das atribuições.

Palavras-chave: alterações climáticas, bacias hidrográficas luso-espanholas, Convenção de Albufeira, gestão hídrica transfronteiriça, governança.

ABSTRACT

For more than 150 years, Portugal and Spain have been establishing water sharing treaties and conventions, with the Albufeira Convention (CA) being the most recent agreement signed between the two States. Internationally regarded as an exemplary convention, which may even serve as a future model of water management in semi-arid conditions, CA presents weaknesses in its cooperation mechanisms and its implementation has suffered from a lack of political strongness. Portugal, a country downstream, receives from Spain about half of its water resources under natural conditions, which puts it in a position of water dependence in relation to the neighboring state. The Climate Change impact scenarios of the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) foresee a particularly severe situation of reduce flow for the Iberian territory, which could increase Portugal’s vulnerability as a downstream country. In the perspective of nine Portuguese water specialists, consulted in the context of a master’s dissertation (Palermo, 2020), there are four main challenges that Portugal faces in its water relationship with Spain: flow management in quantity and quality; greater dialogue and cooperation; greater technical training; and institutional stability. The Tagus and Guadiana basins are the most worrying, with the Tagus basin proving, in recent years, to be the most critical. In the Guadiana basin, located in a territory vulnerable to aridity and drought, the question of the use of the Boca-Chanza catchment by Spain, beyond what was agreed with Portugal, remains unresolved. Spain intends to make this situation permanent, which has always been provisional, and which harms Portugal. Iberian cooperation is essential to prevent the impact of climate change on the Peninsula and should be based on joint planning of the water resources of the two countries, starting with the scarcity and drought plans, and on monitoring based on updated, relevant and public information. To improve its water governance, Portugal needs to work, as a matter of priority, three OECD good governance principles: (1) Integrity and Transparency, (2) Consistent Data and Information, and (3) Capacity building for the performance of its tasks.

Keywords: Climat Change, Portuguese-Spanish river basins, Albufeira Convention, transbound water management, Governance.

 

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