Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 8, Número 2, Dezembro 2008, Páginas 25-45

DOI: 10.5894/rgci146
* Submissão – 4 Setembro 2008; Avaliação – 20 Outubro 2008; Recepção da versão revista – 3 Novembro 2008; Disponibilização on-line - 11 Dezembro 2008

Gestão e Desenvolvimento Sustentável da Zona Costeira do Estado de Alagoas, Brasil *

Management and Sustainable Development in Alagoas State’s Coastal Zone, Brazil

Monica Dorigo Correia ^{1, 2}, Hilda Helena Sovierzoski ²

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1 - Autor correspondente: [email protected]
2 - Universidade Federal de Alagoas, Setor de Comunidades Bentônicas (LABMAR/ICBS), Rua Aristeu de Andrade, 452 – 2º andar, Farol, Maceió, AL, Brasil.
Endereços e-mail: [email protected] e [email protected]

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RESUMO
O Estado de Alagoas possui uma zona costeira com 230 km de extensão dividida em litoral norte, sul e central, onde está localizada a cidade de Maceió, capital do estado. Ao longo desta faixa litorânea encontram-se distribuídos inúmeros ecossistemas costeiros, típicos da região nordeste do Brasil, entre estes mata Atlântica, praias, restingas, dunas, manguezais, recifes de coral e recifes de arenito. As informações existentes sobre a zona costeira alagoana encontram-se dispersas em vários meios de divulgação. Este trabalho caracteriza o zoneamento ecológico e econômico da zona costeira do Estado de Alagoas, costa nordeste do Brasil. As informações aqui apresentadas e analisadas objetivam realizar um diagnóstico técnico sobre os aspectos ambientais, sócio-econômicos e jurídico-institucionais, referentes à situação dos municípios localizados na zona costeira do Estado de Alagoas. São identificados diferentes usos, com intensidade de atividades variadas junto à zona costeira do Estado de Alagoas, tendo-se optado em considerar dois aspectos. Primeiro inserem-se as Áreas de Importância Ecológica baseadas na legislação vigente, como as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação já implantadas, como reservas, parques e áreas de proteção ambiental, sob responsabilidade das diferentes escalas governamentais, ou seja, municipais, estaduais e federais. Em segundo lugar se estabelecem as Áreas de Importância Sócio-Econômica, que incluem as consideradas relevantes para o desenvolvimento sustentável, muitas das quais ocupadas por diferentes atividades produtivas. Estas áreas estão definidas como áreas de expansão urbana, áreas de agricultura, áreas industriais, áreas de transporte, áreas para turismo, área de pesca artesanal e áreas para aquacultura. Considerando-se os aspectos ambientais e os sócio-econômicos da zona costeira alagoana são propostas três diferentes classificações de acordo com as características a seguir. As Áreas Apropriadas representam todos os locais onde existem cidades, indústrias, atividades agropecuárias e demais atividades econômicas, desde que quando necessário sejam aplicados os Termos de Ajuste de Conduta, servindo como instrumentos jurídicos para recuperação de áreas degradadas. As Áreas Apropriadas com Restrição incluem aquelas determinadas para usos específicos, considerando-se as características dos ecossistemas costeiros existentes e a capacidade de suporte de carga em cada local, cabendo a definição dessas normas aos órgãos competentes. As Áreas não Apropriadas representam as áreas consideradas exclusivas de preservação e proteção ao meio ambiente, incluindo os diferentes ecossistemas existentes ao longo da zona costeira alagoana, como as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação, ficando proibida toda e qualquer atividade de origem antrópica que venha causar ameaça e/ou impacto ambiental aos ecossistemas nelas localizados. Com base nos critérios apresentados e nas características semelhantes entre os municípios envolvidos propõem-se uma nova distribuição administrativa dos municípios localizados na zona costeira do Estado de Alagoas. O Litoral Norte encontra-se distribuído entre os municípios de Maragogi e Barra de Santo Antônio, tendo ao todo nove municípios. O Litoral Central passa a ter 10 municípios, desde o município de Paripueira até Barra de São Miguel. O Litoral sul compreende os municípios entre Roteiro até Penedo, com o total de seis municípios. Constatam-se diferentes processos de degradação ambiental, devido à ação direta de atividades antrópicas inadequadas. Apesar desses problemas, o Estado de Alagoas possui importantes unidades de conservação na zona costeira, entre estas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Costa dos Corais, Santa Rita e Piaçabuçu, além da Estação Ecológica do Peba, todas estas prejudicadas pela grande pressão antrópica existente, muitas vezes apoiada por interesses econômicos duvidosos. Os resultados obtidos referente ao zoneamento proposto serve para o direcionamento das atividades antrópicas, visando o desenvolvimento sustentável dos municípios da zona costeira do Estado de Alagoas, através da implementação de atividades produtivas e ecologicamente corretas.

Palavras-chave: Gerenciamento Costeiro, Impactos Ambientais, litoral de Alagoas.

ABSTRACT
The State of Alagoas has a coastal zone 230 km long, divided into a north, south and central coast, where the city of Maceio, the capital of the state, is located. In this zone many coastal ecosystems typical of the northeast region of Brazil are distributed, among these being Atlantic forests, beaches, sandbanks, mangroves, coral reefs and sandstone reefs. Existing information about the Alagoas coastal areas can be find, disperse in various means of dissemination. This study characterizes the ecological and economic zoning of the coastal zone of Alagoas State, on the northeast coast of Brazil. The information present here are bring up and analyze in order to carry out a technical diagnosis of environmental, socio-economic and legal-institutional issues, with regards to the situation of the municipalities located in the coastal zone of Alagoas State. Different uses, with varying intensity of activities along the coastal zone of Alagoas State are identify and two things are decide to be take into consideration. First, areas of ecological significance, base on existing legislation, such as areas of permanent preservation and conservation units already create, reserves, parks and areas of environmental protection under the responsibility of different levels of government, namely, municipal, state and federal. In the second, areas of socio-economic importance including those areas considered relevant to sustainable development, many of which are already used for different productive activities. These areas are defined as areas of urban expansion, areas of agriculture, industrial areas, areas of transport, areas for tourism, area for local fishing and areas for aquaculture. Considering the environmental and socio-economic coastal zone of Alagoas State, three different classifications are proposed according to the following characteristics. Appropriate areas represent all the areas where there are already cities, industries, agricultural activities and other economic activities, provided that they adhere to the Terms of Conduct Adjustment, which serve as instruments for rehabilitation of degraded areas. Appropriate areas with restrictions include areas that are established for specific uses, considering the characteristics of coastal ecosystems and the existing load-bearing capacity of each place, with the establishment of these standards based on technical aspects from competent bodies. The non-appropriate areas represent areas consider exclusive for the conservation and protection of the environment, including different ecosystems along the coastal area of Alagoas State, areas of permanent preservation units, such that any and all activities of human origin that would cause threat and/or environmental impact on ecosystems find in them are banned. Based on the criteria presented and the similar characteristics between the municipalities involved a new administrative distribution is propose for the municipalities located in the coastal zone of the State of Alagoas. The North Coast is distributed between the municipalities of Maragogi and Barra de Santo Antonio, having in all nine municipalities. The Central Coast is replaced with 10 municipalities, ranging from Paripueira to Barra de São Miguel. The South Coast lies between the municipalities of Roteiro until Penedo, with a total of six municipalities. Different processes of environmental degradation are due to the direct action of inappropriate human activities are noting. Despite these problems, the State of Alagoas has important conservation units in the coastal zone, among these are the environmental protection areas of the Coral Coast, Santa Rita and Piaçabuçu, as well as the ecological station of Pontal do Peba. However, all these areas are effecting by large human disturbances and often supported by economic interests. The results obtained concerning the proposed zoning serves to direct human activities aimed at sustainable development of coastal municipalities in the State of Alagoas, through the implementation of productive and ecologically sound activities.

Keywords: Coastal Management, Environmental Impact Assessment, coast of Alagoas.

 

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