Volume 7, Número 1 - 2007
Volume 7, Issue 1 - 2007
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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 7, Número 1, 2007, Páginas 17-32
DOI: 10.5894/rgci7
* Artigo sem revisão editorial
Proposta de critérios de ordenamento para a área de influência direta sobre a Área de Preservação Permanente (vegetação de restinga fixadora de dunas) do litoral catarinense: bases para uma gestão costeira integrada
Proposal for the development of zoning criteria for areas exerting di rect influence on Protect Are a (dune-fixating res tinga ve getati on) of coastal Santa Catarina, Brazil: foundations for an integrate d c oastal management
Cláudia Regina dos Santos 1
1 - Ministério das Cidades, [email protected]
RESUMO
A preocupação com a integridade e o equilíbrio ambiental das regiões costeiras decorre do fato de serem as mais
ameaçadas do planeta, justamente por representarem para as sociedades humanas um elo de intensa troca de
mercadorias. O presente estudo objetiva elaborar os critérios gerais de ordenamento para a gesta!o integrada da área de
influência direta sobre a Área de Preservação Permanente (vegetação de restinga fixadora de dunas) do litoral
catarinense, Brasil. A área de influência direta foi estabelecida numa faixa de 500 m a partir dos limites da Área de
preservação Permanente. Em seguida foram estabelecidos 7 tipos de área de influência direta (AID) para a realização da
gestão integrada com a seguinte concepção: A) atributos próprios de áreas naturais (subdividida em: A1 AIDs Naturais
de Elevada Qualidade Ambiental e A2 AIDs Naturais de Qualidade Ambiental); B) atributos próprios de áreas em
processo de urbanização (subdividida em B1 AIDs em processo inicial de urbanizaça!o e B2 AIDs em processo
avançado de urbanização); e C) atributos próprios de áreas antropizadas (subdividida em: C1 AIDs urbanizadas, C2
AIDs urbanas consolidadas e C3 AIDs urbanas verticalizadas). A partir da identificação dos tipos de área de influência
direta foram elaborados critérios para cada um dos tipos incluindo a estratégia de ação, a definição das metas, os
objetivos e os critérios de ordenamento.
Palavras chave: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Ministério Público, Plano Diretor, Restingas.
ABSTRACT
A major concern with the environmental integrity and balance of coastal
areas stems from the fact that they are the most threatened in the
planet and an important link of the chain through which human societies
exchange goods. The purpose of this study is to put forward the general
zoning criteria for the integrated management of Areas of Direct
Influence (AIDs) on dune-fixating restingas of coastal Santa Catarina,
southern Brazil. The Area of Direct Influence is a 500 meters stripe.
Seven other types of Areas of Direct Influence were established and
classified as follows: A) Natural areas (in turn, subdivided into: A1
Natural AIDs of High Environmental Quality and A2 Natural AIDs of
Environmental Quality); B) Areas undergoing urbanization process,
(subdivided into B1 AIDs under early urbanization process, and B2, AIDs
undergoing an advanced urbanization process), and C) A tropical areas
(subdivided into C1
Urbanized AIDs, C2 Consolidated urban AIDs, and C3 Verticalized urban
AIDS). Criteria for each one of these AID types were developed with a
corresponding action strategy, goal and objective.
Keywords: Brazilian General Coastal Management Plan; Public Ministry; Master Plan, Restingas.
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em construção