Boletim Informativo 157 | Abril 2017

7º Seminário Cheias e Inundações na Região Norte

Organizado pelo Núcleo Regional do Norte
Vila Nova de Gaia, 23 de março
Parque Biológico de Vila Nova de Gaia

Introdução
Decorreu no dia 23 de março de 2017, no Auditório do Parque Biológico de Gaia, em Vila Nova de Gaia, o 7º Seminário da APRH-NRNorte sobre “Cheias e inundações na região norte” – iniciativa organizada pela Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos – Núcleo Regional do Norte, sedeada no Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos, da Secção de Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente, do Departamento de Engenharia Civil da FEUP.

Decorrente da necessidade de executar as obrigações comunitárias da Diretiva 2007/60/CE, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações, o Estado Português, implementou um calendário específico de ações, salientando-se: (i) a avaliação preliminar dos riscos de inundações e identificação das zonas com riscos potenciais significativos, (ii) a elaboração de cartas de zonas inundáveis e de riscos de inundações, e, (iii) por fim, a elaboração dos Planos de Gestão de Riscos de Inundações.

Estando o tema na ordem do dia, o evento, decorrido no passado mês de março, teve como principal foco a apresentação e discussão desta temática nas suas diversas vertentes, desde a origem do problema (fenómenos de precipitação intensa) à ação e gestão do risco a nível local.

Neste seminário, que reuniu cerca de 110 participantes, foram apresentadas 19 comunicações orais, correspondendo a 10 apresentações de oradores convidados e 9 comunicações livres que submeteram resumos técnicos e científicos, para apresentação oral, focados nos sub-temas: (i) Dados e monitorização, (ii) Previsões, (iii) Efeitos das alterações climáticas, (iv) Ocupação do Solo, (v) Drenagem Urbana e (vi) Planeamento e Gestão do Risco.

SESSÃO 1 - Moderador: Prof. Eduardo Vivas
Planeamento e Gestão do Risco – Região Hidrográfica (parte I)

A primeira sessão foi moderada pelo Prof. Eduardo Vivas, Presidente da Comissão Diretiva do Núcleo Regional Norte da APRH e contou a com participação de 3 oradores convidados, servindo, igualmente, o propósito de enquadramento do tema “Cheias e Inundações na Região Norte”.

A primeira intervenção foi levada a cabo pelo Sr. Eng. Pimenta Machado, Administrador Regional da APA – ARH-Norte, intitulada “Planos de Gestão de Risco e Inundação (PGRI) da Região Norte”. Sendo alicerçada no desenvolvimento dos PGRI para a região Norte, incluindo a identificação dos principais problemas e das zonas críticas da região, foram, também, apresentadas algumas das principais medidas de prevenção e de proteção previstas (ou já em desenvolvimento) para as zonas de Ponte da Barca, Ponte de Lima, Esposende, Chaves, Peso da Régua e Vila Nova de Gaia.
Por outro lado, a segunda intervenção, do Sr. Dr. Álvaro Pimpão Silva, do IPMA, foi relativa a “Fenómenos Extremos e Precipitação Intensa”, abordou as principais tendências observadas e cenários futuros, inclusive para a Região Norte, os principais meios e desenvolvimento ao nível da monitorização e previsão de eventos de precipitação intensa e, ainda, alguns exemplos de eventos recentes de precipitação intensa que deram origem a situações de cheias e inundações na região Norte.

Por fim, a Sr.ª Eng.ª Olga Sampaio, do Centro Distrital Operacional de Socorro (CDOS) do Porto, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, apresentou a perspetiva de “Planeamento de Emergência” na gestão operacional deste tipo de situações, incluindo os procedimentos habitualmente seguidos na preparação e na articulação das diferentes entidades responsáveis, salientando, ainda, o que poderá, desde logo ser considerado ao nível do ordenamento do território e que poderá acautelar a minimização dos impactos passíveis de ocorrer.


SESSÃO 2 - Moderador: Prof. Rodrigo Maia
Planeamento e Gestão do Risco – Região Hidrográfica (parte II)


O enquadramento da Sess ão 2 foi feito pelo Moderador, Prof. Rodrigo Maia, que referiu a importância e relevância da mesma no contexto da gestão do risco dos recursos hídricos partilhados entre Portugal e Espanha. Esta sessão foi preenchida por três intervenções:

A primeira intervenção, pelo Eng. Ramón Goya Azañedo (Confederacíon Hidrográfica del Duero), teve como tema “El sistema nacional de cartografia de zonas inundables”. O orador focou a apresentação em quatro pontos principais: o quadro normativo, a avaliação preliminar do risco de inundação, os mapas de risco e o plano de gestão de risco de inundação. A demonstração do “Sistema Nacional de Cartografía de Zonas Inundables (SNCZI)” baseou-se no exemplo da Demarcacíon Hidrográfica do Douro. Pôde concluir-se que os planos de risco de inundação existentes em Espanha são, em termos gerais, similares aos existentes em Portugal, seguindo a metodologia e calendário preconizados pela União Europeia. Pôde, entretanto, constatar-se que foi sensivelmente maior o número de áreas da bacia do Douro consideradas com índice de perigo potencial. que em Espanha abarcou 26 áreas.

A segunda intervenção, do Eng. Carlos Guillermo Ruiz del Portal, da Confederación Hidrográfica del Miño-Sil, incidiu sobre o “Proyesto RISC – Prevención de Riesgos de Inundaciones y Sequias em la Cuenca internacional del Miño-Sil”. Este projeto, recentemente aprovado, visa definir medidas conjuntas, orientadas para a prevenção, preparação, previsão e uma melhor gestão perante a ocorrência de fenómenos extremos tais como cheias e secas na região hidrográfica partilhada/internacional do Minho-Lima. O projeto objetiva a obtenção a médio prazo de um plano de seca conjunto para essa região, com base num sistema de indicadores comuns e a criação de um novo sistema de alerta precoce para inundações e a implementação de novos sistemas de monitorização dessa RHI.O projeto será levado a abo por: Confederacion Hidrográfica del Miño-Sil, Universidade de Vigo, APA– ARH Norte e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Foi enfatizado o caráter inovador do projeto, que se posiciona como pioneiro e um exemplo na harmonização e adequação dos sistemas e modelos de gestão das bacias partilhadas pelos dois Países Ibéricos

Finalmente, a terceira intervenção, teve como orador o Eng. Nélson Silva da EDP que focou a “Gestão e controlo de cheias”. O orador abordou a gestão, supervisão e vigilância da exploração das albufeiras da responsabilidade da EDP Produção em situação normal e em situação de cheia, recorrendo a exemplos de aproveitamentos hidroelétricos nas bacias hidrográficas do Lima, Cávado, Douro, Mondego e Zêzere-Tejo. Esses exemplos da exploração de aproveitamentos hidroelétricos da responsabilidade da EDP foram também elucidativos na perspetiva da identificação dos condicionamentos e das regras de exploração existentes que estabelecem os princípios e orientações para descarregamentos em períodos de cheias. A troca de informação foi outro aspeto destacado pela sua importância na gestão de situações extremas e pela logística inerente à necessária cooperação, em tempo útil, das diferentes entidades envolvidas, nomeadamente a APA e os Serviços de Proteção Civil. Finalmente, de destacar também o papel nuclear do centro de controlo das correspondentes operações, o Centro de Telecomando dos Aproveitamentos Hidroelétricos da EDP.

SESSÃO 3 - Moderador: Eng.ª Alexandra Roeger
Comunicações livres (parte I)

Sob moderação da Sr.ª Eng.ª Alexandra Roeger, a sessão 3 foi a primeira das duas sessões alocadas à apresentação de comunicações livres de autores que submeteram resumos técnicos e científicos sob o tema.

A primeira comunicação, sob o título “Metodologia de inundação de margens estuarinas: validação e aplicação ao estuário do Mondego” foi apresentada pelo Sr. Doutor André Fortunato, do LNEC, que expôs uma metodologia expedita para o desenvolvimento de mapas de inundação para estuários, apresentando o caso de estudo do estuário do Mondego. A metodologia apresentada, não obstante simplificar os processos relevantes, produz resultados consistentes com os de um modelo mais sofisticado. Esta conclusão mostra que é possível determinar mapas de inundação realistas, para diferentes períodos de retorno e cenários de subida do nível médio do mar, com um esforço limitado e com a celeridade que, tantas vezes, se impõe.

Apresentada pelo Sr. Prof. José Luís Pinho, da Universidade do Minho, a segunda comunicação, intitulada “Simulação numérica dos níveis de cheia no estuário do rio Douro”, apresenta simulações numéricas de cenários de cheias no estuário do rio Douro recorrendo a modelos numéricos, devidamente calibrados e validados.

Constituindo uma ferramenta de análise de grande valia, que permite realizar previsões com uma elevada fiabilidade, as simulações numéricas demonstram uma grande capacidade de antever cenários de cheias.
A terceira comunicação, apresentada pela Sr.ª Doutora Elsa Alves, também do LNEC, subordinada ao tema “Inundações das margens do trecho regularizado do rio Mondego”, vem apresentar um estudo relativo ao trecho regularizado do Rio Mondego a jusante do Açude-Ponte de Coimbra, cujo estudo não havia sido incluído em ensaios realizados em sede de DAGRI. Dada a relevância das inundações registadas nesse trecho, este trabalho vem complementar a informação disponível determinando a extensão das inundações nos campos marginais do Baixo Mondego, com base em simulações numéricas do funcionamento do sistema de inundação controlada nesse trecho.

A quarta, e última comunicação da Sessão 3, teve como orador o Sr. Prof. Taveira Pinto, da FEUP, e visou o tema “Análise de risco de inundações em zonas ribeirinhas. O caso da cidade do Peso da Régua”. Foram abordados alguns conceitos essenciais ao completo entendimento da análise e gestão dos riscos associados a uma inundação, e apresentado um estudo parcial relativo à cidade do Peso da Régua, dada a frequente ocorrência de cheias na sua zona ribeirinha. O mesmo consistiu na determinação dos danos causados por uma inundação em termos dos custos associados e conclui que o desenvolvimento desta abordagem de forma integrada entre as diferentes entidades responsáveis, com base nas recomendações europeias estabelecidas, poderá certamente conduzir a uma redução dos impactos associados ao fenómeno das inundações.

SESSÃO 4 - Moderador: Prof. Eduardo Vivas
Planeamento e Gestão do Risco – Nível municipal e local (Sessão Debate)

Nesta sessão-debate a moderação esteve, novamente, a cargo do Prof. Eduardo Vivas e teve por base três comunicações que focaram as diferentes experiências de três Entidades distintas responsáveis pela gestão e exploração dos sistemas de drenagem de água pluvial, bem como das principais ribeiras existentes a nível urbano e que promoveram a discussão em torno da gestão mais local, ao nível dos sistemas urbanos.

A primeira apresentação foi da entidade Esposende Ambiente, realizada pela Sr.ª Eng.ª Marta Fernandes, com a contribuição do Sr. Eng.º Pedro Teiga da empresa Engenho e Rio, relativa à apresentação do projeto de Construção de um sistema intercetor e de desvio dos caudais mais elevados da área urbana de Esposende. O projeto desenvolvido apresenta características inovadoras na gestão de cheias e inundações, nomeadamente: garante a continuidade das ribeiras intercetadas, estabiliza os taludes do canal com recurso a técnicas de engenharia natural, promovendo o habitat de espécies-alvo e desenvolve um processo de informação, formação e participação pública
Em seguida, foi efetuada a apresentação da entidade Águas de Gaia, pelo Sr. Eng.º Fernando Ferreira, salientando as principais intervenções preventivas e mitigadoras, corretivas e estruturais levadas a cabo no concelho. Destaque, a nível das medidas estruturais, para a criação da Bacia de retenção no Rio do Horto, para controlo de cheias que ocorrem na zona histórica, e o Projeto de “Minimização dos Impactos de linhas de água urbanas em situações de precipitação intensa”, para identificação de soluções de minimização dos caudais de cheia em 4 cursos de água.

Por fim, a apresentação da Águas do Porto, levada a cabo pelo Sr. Eng.º Rui Marques e pela Sr.ª Eng.ª Cláudia Costa, salientando a aposta na remodelação e instalação de coletores de águas pluviais, na atualização da informação cadastral, na limpeza preventiva da rede (órgãos de recolha e coletores) e de linhas de água, bem como na modelação matemática da rede de águas pluviais, a breve prazo. Por outro lado, foi, ainda, destacado que, quando as cheias / inundações estão relacionadas com as linhas de água que atravessam a cidade, são promovidas intervenções, tendo por base soluções de engenharia natural, que visam a melhoria das condições hidráulicas de drenagem.

SESSÃO 5 – Moderador: Prof. Rui Cortes
Planeamento e Gestão do Risco – Efeito dos Incêndios Florestais

A sessão 5 contou com apenas uma apresentação, relativa ao efeito dos incêndios florestais na região Norte, na qual os oradores começaram por apresentar as consequências hidrológicas resultantes da incidência de fogos recorrentes nos ecossistemas florestais mediterrânicos. Na verdade, foi referido o modo como o escoamento superficial e erosão podem assumir efeitos dramáticos e afetam as características físico-químicas do solo incrementado pela repelência da água pelas camadas superficiais dos solos, devido ao fenómeno da hidrofobicidade com reflexos na redução das taxas de infiltração de água e da capacidade de armazenamento e agregação de partículas de solo, o qual fica exposto à maior energia cinética das gotas de chuva.

Nesta introdução foram apresentadas diversas técnicas que visam minorar este problema, muitas delas baseadas na Engenharia Natural, e cuja ação deve ser imediata após o fogo. Foi salientado que um bom indicador dos efeitos resultantes dos picos de cheia após os fogos florestais é o teor em fósforo na massa de água. Na verdade, sendo este elemento relativamente insolúvel, a sua entrada no meio aquático está diretamente ligada aos sedimentos exportados na fase inicial do hidrograma de cheia, pelo que a sua determinação não só fornece uma indicação da perturbação hidrológica duma bacia florestal afetada pelos fogos, como da própria suscetibilidade à erosão e, ainda, da tendência para a eutrofização dos recursos hídricos.

Foi apresentado um estudo concreto que ilustra esta situação, tendo sido selecionada a Bacia do rio Beça, no Norte de Portugal. Neste contexto, os principais objetivos do estudo apresentado incidiram na análise das concentrações de fósforo nas linhas de água das bacias e sub-bacias do rio Beça no sentido de se constatar que, efetivamente, as concentrações de fósforo na água dos rios estavam realmente associadas à ocorrência frequente de incêndios florestais, com consequências em termos de eutrofização nas linhas de água. A comunicação despertou atenção na audiência, em particular sobre a aplicação das técnicas destinadas a limitar a erosão após fogo.

SESSÃO 6 - Moderador: Prof. Paulo Jorge Rosa Santos
Comunicações livres (parte II)

A sessão n.º 6, a última do seminário e a segunda dedicada a comunicações livres, foi moderada pelo Prof. Paulo Rosa Santos, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, tendo incluído 4 comunicações sobre previsão e gestão do risco de cheias e inundação, e uma quinta comunicação sobre a importância das fontes históricas nesse tipo de estudos. A importância dos sistemas e plataformas de previsão e gestão do risco de cheias e inundação foi bem demonstrada em aplicações nos estuários do rio Douro e do rio Tejo, assim como em duas sub-bacias da bacia hidrográfica do Rio Ave. Foi também realçada a relevância de se dispor de dados e informação de base, em quantidade e em qualidade, como suporte ao desenvolvimento e à validação dos modelos de previsão. As comunicações apresentadas resultaram da atividade de grupos de investigação/trabalho das seguintes instituições: EDP Gestão da Produção de Energia, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Universidade do Minho, Universidade Federal do Triângulo Mineiro (Brasil), Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Outras publicações da APRH