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Volume 24, Issue 2 - December 2024

 

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Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 24, Issue 2, December 2024, Pages 163-183

DOI: 10.5894/rgci-n619
* Submission: 8 JAN 2025; Peer review: 23 JAN 2025; Revised: 14 MAY 2025; Accepted: 14 MAY 2025; Available on-line: 15 MAY 2025

Advances and challenges for ocean governance in the republic of Panama

Milagros González Samudio1, Edgardo Díaz Ferguson@ 2, Pedro Arenas Granados3

@Corresponding author: ediaz@coiba.org

1Faculty of Marine Science, School of Coastal Marine Environmental Resources, International Maritime University of Panama, Bld. 1034, La Boca, Ancon, Panama City, Panama

2Coiba AIP Scientific Station, Gustavo Lara Street, Bld. 145B, City of Knowledge, Clayton, Panama City 0843-01853, Panama

3Research Group on Integrated Coastal Zone Management, University of Cadiz, Avda. Doctor Gómez Ulla, Cádiz, Spain

ABSTRACT
Ocean governance is an underrepresented integrated policy approach and strategy, with few examples, and insufficient data and analysis in Panama. It refers to the process that combines government structures, processes, norms and other aspects of public policy that shape the way in which different stakeholders make decisions and pursue accountability in the application of management tools in natural spaces, with the purpose that ecosystems and the services they provide to society are restored and preserved in quality and quantity for all stakeholders. This review was carried out by analyzing documents from national and international sources, following key aspects of the Decalogue and describing the current state of Panama regarding marine governance issues. The review unquestionably evidenced showed that there is a lack of adequate mechanisms for marine governance; however, the international normative framework and its advances at the national level are recognized. This work prioritizes interdisciplinary research as a central axis for the planning, implementation and evaluation of management plans, suggested to follow and prioritize the National Ocean Policy. Furthermore, considering that the ocean is multidimensional and globally connected, demographic and functional connectivity should be considered a crucial element for integrating science into the decision-making process.

Keywords: monitoring, macrolitter, macroalgae

RESUMO

A governança oceânica é uma abordagem e estratégia de política integrada pouco representativa, com poucos exemplos e dados e análises insuficientes no Panamá. Refere-se ao processo que combina estruturas governamentais, processos, normas e outros aspectos de políticas públicas que moldam a maneira pela qual as diferentes partes interessadas tomam decisões e procuram a responsabilidade na aplicação de ferramentas de gestão em espaços naturais, com o objetivo de restaurar e preservar os ecossistemas e os serviços prestados à sociedade em qualidade e quantidade para todas as partes interessadas. Essa revisão foi realizada por meio da análise de documentos de fontes nacionais e internacionais, seguindo os principais aspectos do Decálogo e descrevendo o estado atual do Panamá em relação às questões de governança marinha. A revisão evidenciou, de forma inquestionável, a falta de mecanismos adequados para a governança marinha; no entanto, a estrutura normativa internacional e seus avanços em nível nacional são reconhecidos. Este trabalho prioriza a pesquisa interdisciplinar como eixo central para o planejamento, a implementação e a avaliação de planos de gestão, sugerindo seguir e priorizar a Política Nacional dos Oceanos. Além disso, considerando que o oceano é multidimensional e globalmente conectado, a conectividade demográfica e funcional deve ser considerada um elemento crucial para a integração da ciência no processo de tomada de decisão.

Palavras-chaves: América Central, políticas públicas, gerenciamento costeiro-marinho integrado, conectividade marinha, governança oceánica.