Revista de Gestão Costeira Integrada
Volume 12, Número 4, Dezembro 2012, Páginas 463-475

DOI: 10.5894/rgci367
* Submission: October 01, 2012; Evaluation: October 25, 2012; Reception of revised manuscript: December 07, 2012; Accepted: December XX, 2012; Available on-line: December 18, 2012

Discussões do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, Bahia, Brasil: da gestão pesqueira à ambiental *

Discussion of the Board of the Extractive Reserve of Canavieiras, Bahia, Brazil: fisheries management to environmental management

Leriane Silva Cardozo ^{@, 1}, Micheline Flôres Porto ¹,
Patrícia Carla Barbosa Pimentel ¹, Jaqueline Sicupira Rodrigues ¹, Alexandre Schiavetti ^{1, 2}, Sofia Campiolo ^{1, 3}

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@ - Corresponding author.
1 - Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), Campus Soane Nazaré Andrade, Rodovia Jorge Amado, Km 16, Sobradinho, Ilhéus-BA, Brasil. CEP: 45.662-900. emails: Cardozo [email protected], Porto [email protected], Pimentel [email protected], Rodrigues [email protected]
2 - Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais, UESC. e-mail: [email protected]
3 - Departamento de Ciências Biológicas, UESC. e-mail: [email protected]

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RESUMO
Este trabalho teve por objetivo identificar e analisar as discussões ocorridas no âmbito do conselho deliberativo da Reserva Extrativista de Canavieiras, que influenciaram e/ou influenciam as decisões relativas às atividades de pesca, num processo de tomada de decisão participativa. A Reserva Extrativista de Canavieiras (Decreto s/n°, em 05/06/06) está localizada ao sul do Estado da Bahia, Brasil, e possui conselho deliberativo instituído que visa regular processos, mecanismos e organizações através dos quais os atores da sociedade exercem suas funções, reforçando o Princípio da Participação Popular, exigível principalmente quando se trata de Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Nesse sentido, a identificação e análise das discussões do conselho deliberativo, prioritariamente, em relação às atividades de pesca, gestão ambiental e aos princípios da boa governança, possibilitaram compreender as relações de responsabilidade e responsabilização, aspectos vinculados a governança ambiental em áreas protegidas. Em relação aos procedimentos metodológicos, este estudo estruturou-se com base na pesquisa qualitativa, com coleta de informações de dados secundários a partir de documentos institucionais e legislações específicas. Foram analisadas dezenove atas, de 2009 a 2012. Verificou-se a identificação, discussão e sugestão aos problemas relativos à pesca, de forma direta ou indireta e até mesmo dos instrumentos de gestão, entretanto, em registros das atas, não ficou evidenciado o cumprimento ou a adoção de tais ações e medidas estabelecidas. Os principais temas discutidos no período, foram: conselho deliberativo, licenciamento ambiental, autorizações diretas, contrato de concessão do Direito Real de Uso e plano de manejo. Em relação aos princípios da boa governança, constatou-se a predominância dos princípios da Legitimidade e Voz e de Direção em relação aos princípios da Execução, da Responsabilidade e da Justiça.

Palavras-chave: Reserva Extrativista, Conservação, Governança.

ABSTRACT
This study had as its objective to identify and analyze the discussions that occurred under the deliberative council of Extractive reserve of Canavieiras which influenced and/or influence the decisions regarding the fishing activities, in a process of participatory decision making. The Extractive Reserve of Canavieiras (Decree s/no 06/05/06) is located in the south of the State of Bahia, Brazil, and has deliberative council established to regulate processes, mechanisms and organizations by means of which the actors of the society exercise their functions, by reinforcing the Principle of Popular Participation, due mainly when it comes to the Conservation Unit for Sustainable Use. In this sense, the identification and analysis of the discussion of the deliberative council, in order of priority, in relation to fishing activities and environmental management as well as the principles of good governance, enabled the understanding of the relationship of responsibility and accountability, aspects linked to environmental governance in protected areas. In relation to methodological procedures, this study is structured on the basis of qualitative research, with the gathering of information of secondary data from institutional documents and specific legislation. From 2009 to 2012, nineteen records were analyzed. It was checked the identification, discussion and suggestion to issues related to fisheries, either directly or indirectly, and including management tools, however, in records it was not evidenced the compliance or the adoption of such actions and established measures. The major topics discussed, at the time, were; deliberative council, environmental licensing, direct authorizations, concession of the Real Right to Use the Management Plan. In relation to the principles of good governance, it was observed the predominance of the principles of Legitimacy and Voice and of Direction in relation to the principles of Execution, of Responsibility and of Justice.

Keywords: Extractive Reserve; Conservation; Governance.

 

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