Volume 43, Nº 2 - dezembro 2022
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DOI:10.5894/rh43n2-cti3
Este artigo é parte integrante da Revista Recursos Hídricos, Vol. 43, Nº 2, 45-52, dezembro de 2022.
Participação nos Conselhos de Bacias Hidrográficas: uma análise textual das atas dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu
Participation in the Water Basin Councils: a textual analysis of the minutes of the Tietê-Jacaré Water Basin Committee and the Mogi-Guaçu Water Basin Committee
Heitor Menezes Gomes1, Carolina de Albuquerque2, Celso Maran de Oliveira3
1 Pesquisador do Centro de Estudos em Democracia Ambiental da Universidade Federal de São Carlos (CEDA/UFSCar). [email protected]
2 Docente do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia. [email protected]
3 Docente do Departamento de Ciências Ambientais da Universidade Federal de São Carlos. [email protected]
RESUMO
Por ser considerado um direito humano fundamental, os recursos hídricos, sujeitos aos mais diversos usos no cotidiano, devem ser geridos de forma descentralizada e participativa. No caso do Brasil, a figura dos Comitês de Bacias Hidrográficas representa a instância de consolidação desta gestão democrática da água. Com isso em vista, a pesquisa teve como objetivos a identificação de elementos de participação em CBHs. Para a obtenção de resultados, foram enfocados dois comitês em específico: o Comitê de Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (CBH-TJ) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Mogi-Guaçu (CBH-MOGI). O universo amostral foi restrito às atas de reuniões gerais de ambos os comitês, com vistas à análise de como seus membros e representantes discutiram participação em todas suas reuniões realizadas e registradas. Foram analisados, então, 53 atas de reuniões gerais do Comitê da Bacia do Tietê-Jacaré e 71 do Comitê de Bacia do Mogi-Guaçu. Para análise do corpus, utilizou-se software de análises textuais (AntConc v.4.1.0). As análises foram rodadas na função KWIC, ferramenta de reconhecimento e contagem de termos dentro de documentos que leva em consideração o contexto em que cada termo está inserido e permitem concluir que ambas as entidades tratam da temática participação, afirmando a necessidade de participação de entidades externas nas atividades e reuniões dos Comitês e evocando princípios participativos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, discutem estratégias para tornar as atividades do Comitê participativas, com foco na sociedade civil e o papel e importância da democracia na tomada de decisões participativas nos CBHs.
Palavras-chave: Comitês de Bacia, democracia, participação, recursos hídricos.
ABSTRACT
As it is considered a fundamental human right, water resources, subject to the most diverse uses in everyday life, must be managed in a decentralized and participatory way. In the case of Brazil, the figure of the River Basin Committees represents the instance of consolidation of this democratic water management. With that in mind, the research aimed to identify elements of participation in CBHs. In order to obtain results, two committees were specifically focused on: the Tietê-Jacaré River Basin Committee and the Mogi-Guaçu River Basin Committee. The sample universe was restricted to the minutes of general meetings of both committees, with a view to analyzing how their members and representatives discussed participation in all their meetings held and recorded. Then, 53 minutes of general meetings of the Tietê-Jacaré Basin Committee and 71 of the Mogi-Guaçu Basin Committee were analyzed. For corpus analysis, textual analysis software (AntConc v.4.1.0) was used. The analyzes were performed using the KWIC function, a tool for recognizing and counting terms within documents that takes into account the context in which each term is inserted and allows concluding that both entities deal with the theme of participation, affirming the need for participation of external entities in the activities and meetings of the Committees and evoking participatory principles of the PNRH. In addition, they discuss strategies to make the Committee’s activities participatory, focusing on civil society and the role and importance of democracy in participatory decision-making in CBHs.
Keywords: Basin Committees, democracy, participation, water resources
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