Caros Associadas e Associados, Colegas e Amigos,

Esta semana destacamos a divulgação de um novo artigo de opinião, intitulado "O planeamento da zona costeira em Portugal continental: uma reflexão crítica sobre a adaptação às alterações climáticas", elaborado pela Comissão Especializada das Zonas Costeiras e do Mar (CEZCM). A vulnerabilidade das zonas costeiras às crescentes ameaças a que estão sujeitas, incluindo a subida do nível médio da água do mar, que potencia o aumento da taxa de erosão da linha de costa, e o número e intensidade dos fenómenos de galgamento e inundação durante eventos marítimos extremos, paralelamente, à concentração de atividades humanas, bens e serviços com valor económico e social relevante, são os principais aspetos que deram o mote para a reflexão apresentada. Recomendamos a respetiva leitura.

Informamos também que a Comissão Diretiva reuniu esta semana com os presidentes das Comissões Especializadas e dos Núcleos Regionais e notou com agrado o dinamismo dos diversos órgãos da APRH. Desta forma, num ano em que a APRH celebra o seu 45º aniversário, antecipam-se uma série de iniciativas que serão conhecidas em breve. Anunciamos desde já que para a semana será publicado um novo artigo, da responsabilidade da Comissão Especializada da Qualidade da Água e dos Ecossistemas da APRH.

Entre as diversas notícias que publicamos habitualmente, realçamos esta semana a situação de seca que Portugal está a combater. Num fim de semana de eleições legislativas, aguarda-se com expectativa o que poderá resultar para a definição de estratégias de gestão dos recursos hídricos em Portugal.

Esperamos que esta edição da newsletter seja do vosso interesse.

Votos de bom fim-de-semana,

A Comissão Diretiva da APRH

O planeamento da zona costeira em Portugal continental: uma reflexão crítica sobre a adaptação às alterações climáticas

Portugal continental tem enfrentado crescentes desafios para fazer face à vulnerabilidade das suas zonas costeiras às crescentes ameaças a que estão sujeitas, incluindo a subida do nível médio da água do mar, que potencia o aumento da taxa de erosão da linha de costa, e o número e intensidade dos fenómenos de galgamento e inundação durante eventos marítimos extremos. Paralelamente, as zonas costeiras registam uma persistente concentração de atividades humanas, bens e serviços com valor económico e social relevante.

A necessidade de proteção da zona costeira tem estimulado a adoção de diversos tipos de decisões públicas e privadas tendo em vista a preservação das suas funções e dos serviços providenciados e a minimização de riscos para pessoas e bens. Entre elas merece especial destaque o sistema de planeamento da zona costeira, suportado por uma abordagem integrada (Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, ENGIZC, 2009). Este sistema inclui os planos de gestão costeira que se constituem como instrumentos de apoio à decisão para melhorar a preservação, proteção e utilização das zonas costeiras, reduzir conflitos e contribuir para convergir as intervenções, públicas ou privadas, capazes de assegurar princípios de sustentabilidade e resiliência. Estes planos, recentemente designados por Programas da Orla Costeira (POC) por força da nova Lei de Bases do Ordenamento do Território (Lei 31/2014 de 30 de Maio), do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei 80/2015 de 14 de Maio e subsequentes alterações legislativas), dividem agora a costa em seis troços: Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo, Algarve (Odeceixe-Vilamoura) e Algarve (Vilamoura-Vila Real de Santo António). A sua implementação é concretizada nos termos do Regime Jurídico dos planos de orla costeira (Decreto-Lei 159/2012 de 24 de Julho). Esta reformulação legislativa veio fazer cair o carácter regulamentar dos planos e obrigar à inclusão das normas resultantes destes planos nos regulamentos dos Planos Diretores Municipais.

Adicionalmente aos planos acima referidos, o sistema de planeamento das zonas costeiras português prevê também a elaboração de programas de estuário cujo processo de elaboração está previsto no regime jurídico dos planos de ordenamento de estuários (Decreto-Lei 129/2008, de 21 de Julho), mas que até hoje não foram adotados. Embora os atuais POC abranjam a totalidade da linha de costa, deixam de fora o planeamento de territórios localizados no interior das zonas estuarinas, também vulneráveis aos efeitos erosivos ou de inundação pela água do mar e onde é frequente coexistirem elevados valores naturais, económicos e sociais, que assim permanecem desguarnecidos pelo atual sistema de planeamento.

Trata-se de um sistema de planeamento essencialmente centralizado na Agência Portuguesa do Ambiente. Embora esteja garantida na lei a participação de diversas entidades e interessados nos processos de elaboração e implementação, a prática tem mostrado que o envolvimento externo é relativamente reduzido face à diversidade e gravidade dos conflitos que persistem nestas zonas. No primeiro ciclo de planeamento as estratégias de intervenção preconizadas foram dominadas por abordagens reativas e de mitigação dos problemas, nomeadamente através da instalação de infraestruturas de proteção costeira, de transferência de sedimentos ou realimentação de praias. A relocalização de atividades e os meios de adaptação às alterações climáticas foram muito pontualmente equacionados. Estas intervenções têm implicado elevados custos para o erário público. A sua diferente eficácia e distribuição entre diferentes zonas do território tem também suscitado questões sobre a relação custo-eficácia e a justiça regional e geracional.

Os cenários de previsão de evolução das alterações climáticas e os efeitos sobre a zona costeira portuguesa, contudo, têm exortado à adoção de estratégias de planeamento adaptativas capazes de fazer face aos riscos crescentes e à ameaça de pessoas e bens. No entanto, apesar da intenção de adotar uma nova abordagem adaptativa nas zonas costeiras, estudos recentes mostram que na atual geração de POC não foi aplicada uma verdadeira abordagem metodológica de planeamento adaptativo, pelo menos naqueles que cobrem as duas principais cidades portuárias portuguesas de Lisboa e Porto (Valente, 2021). Apesar dos esforços e do investimento em monitorização, que espelham os sucessos e insucessos do planeamento das zonas costeiras, tem faltado uma visão transformadora aos POC, que permanecem mais dominados pelas escalas e componentes urbanísticas e menos pela formulação coletiva, e efetiva, de soluções integradas e custos equilibrados numa perspetiva interregional e intergeracional.

A expectável severidade do impacto da evolução das alterações climáticas na zona costeira continental portuguesa e a persistente concentração de atividades humanas nestes territórios clama pela revisitação do nosso ‘sistema integrado de planeamento das zonas costeiras'. Esta deverá desenvolver-se no âmbito de um processo participado e cocriativo, que garanta a identificação de abordagens multidisciplinares multicritério e que convoque a decisões devidamente articuladas entre os diversos níveis e setores do país e assegure a adoção de soluções baseadas, sempre que possível, na natureza, sustentáveis e resilientes.

Referências:

Estratégia Nacional de Gestão Integrada das Zonas Costeiras, ENGIZC, Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009 de 8 de Setembro de 2009.

Valente, S. (2021) Adaptive Planning for Coastal Climate Adaptation in Port-Cities: Integrating Adaptation Pathways into Planning Instruments, Tese de Doutoramento, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

[i] Texto produzido pela CEZCM – 20/01/2022 – relatores: Teresa Fidélis, Óscar Ferreira, Paulo Rosa-Santos e Filipa Oliveira

Agenda APRH

2ª Edição do Curso "Avaliação da condição de coletores com base em inspeção visual (2CIV)"

Vai realizar-se, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022, a 2ª Edição do Curso "Avaliação da condição de coletores com base em inspeção visual (2CIV)", em formato on-line.

Este curso de formação visa proporcionar conhecimentos complementares relativos à avaliação e classificação da condição de coletores de sistemas de águas residuais e pluviais com recurso a resultados de inspeção visual codificados com base na norma EN 13508-2:2003+A1:2011 (Investigação e avaliação de sistemas públicos de coletores. Parte 2: Sistema de codificação para inspeção visual).

O curso destina-se a gestores e técnicos de sistemas de águas residuais e pluviais, consultores, projetistas, prestadores de serviços de inspeção, alunos de mestrado e doutoramento e demais interessados na temática.

IX Congresso de Estudos Rurais & X Encontro Rural RePort

Universidade do Algarve, Faro | 26-28 Maio 2022

O Congresso tem como tema nuclear a Água. A presença e a ausência da água, doce ou salgada, são factores historicamente fundamentais na definição das comunidades, das relações formais e funcionais que estabelecem com os territórios, determinando muito do carácter das paisagens e das formas de povoamento, condicionando selecção de culturas, formas de exploração, tecnologias agrícolas e hidráulicas, tipologias construtivas e oportunidades económicas.

Outros eventos

Mantenha-se a par dos eventos relacionados com os recursos hídricos, a nível local, nacional e internacional

EPAL conquista cinco prémios em 2021

27 de janeiro

Águas do Sado: Otimização do Planeamento e Gestão de Serviços em Locais de Consumo

26 de janeiro

Eleições Legislativas: GEOTA apela à mudança da estratégia de gestão dos recursos hídricos em Portugal

26 de janeiro

AMAL aprova 1º pacote de candidaturas no âmbito do PRR no valor de dois milhões de euro

26 de janeiro

Dia Mundial da Educação Ambiental: Tejo Atlântico comemora com 370 turmas de 18 municípios

26 de janeiro

Indico arranca com primeiro fundo português dedicado à economia do mar

26 de janeiro

“Programa Avançado Energias Renováveis no Setor da Água” conta com terceira edição

24 de janeiro

Ministro do Mar debate ciência oceânica nos Açores

21 de janeiro

Gulbenkian Água apoia projetos dirigidos ao setor agrícola

A iniciativa vai assentar na demonstração de boas práticas na gestão da água de rega, de norte a sul do país.

Vira vence o Water Reuse Europe 2021 Innovation Prize

"O projeto Vira criado pela Tejo Atlântico e baseado no conceito de mudança de mentalidades e de atitudes, venceu hoje o Water Reuse Europe 2021 Innovation Prize, confirmando o carater inovador desta iniciativa de comunicação que tem como objetivo angariar fans e apoiar decisores na implementação de boas práticas ambientais, na utilização racional da água e o seu aproveitamento depois do tratamento para reutilização com aptidão para rega de espaços verdes, lavagem de ruas e na industria.
A atribuição do prémio de vencedor foi efetuada durante o Webinar on Industrial Reuse, promovido pela Water Reuse Europa."

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