Título:
Recursos hídricos em bacias internacionais no espaço da União Europeia
Resumo:
Apresentam-se nesta comunicação alguns dos principais casos de gestão de recursos hídricos em bacias internacionais que são relevantes para os países da União Europeia. É exposto o enquadramento legal e institucional que rege o aproveitamento dos recursos transfronteiriços, com especial destaque para as doutrinas da sabedoria territorial absoluta, da integridade territorial limitada e da comunidade de estados ribeirinhos. São apresentados os casos do Reno, do Denúbio e, com especial detalhe, dos rios Luso-Espanhois, no que diz respeito à história do relacionamento entre países envolvidos e aos acordos existentes para a gestão dos recursos. Fazem-se ainda algumas considerações sobre o envolvimento das instâncias comunitárias na resolução de comflitos entre países que partilham recursos hídricos transfronteiriços.
Autores:
Francisco Nunes Correia, Joaquim Evaristo da Silva