Título:
Relações Contratuais para a Realização de Aproveitamentos Hidroeléctricos no SEP
Resumo:
A decada de 90 tem sido marcada por uma profunda reorganização do Sector Eléctrico Português, com o objectivo da concretização da abertura do sector eléctrico à iniciativa privada, da liberalização do sector e da introdução de concorrência. Desta forma é possível por um lado, atrair capital privado para o Sector Eléctrico, e, por outro, favorecer a redução dos custos de produção com vista à diminuição da tarifa ao cliente final. Nesse sentido foi alterado o enquadramento do exercício das actividades de produção, transporte e distribuição de electricidade e foram levados em conta princípios da Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno de electricidade. Neste artigo descrevem-se as novas relações contratuais entre os diferentes intervenientes, com particular incidência na caracterização do mecanismo de consulta para a construção e exploração de aproveitamentos hidroeléctricos e na repartição dos riscos associados. Procura-se ainda descrever como as centrais em exploração e em construção se enquadram no novo modelo organizativo.
Autores:
António J. Flores Vasquez