Barragens: Novas Perspectivas?

A construção de uma barragem, e consequente criação de uma albufeira a montante, determina a criação de uma massa de água que, embora passe a constituir parte integrante de um sistema de recursos hídricos, constitui-se num meio fortemente modificado, de acordo com a definição que consta da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro. São vários os objectivos que têm conduzido à construção e exploração destes aproveitamentos, funcionando muitas vezes de forma conjugada (aproveitamentos de fins múltiplos), podendo referir-se como mais comuns os seguintes: abastecimento de água para diversos fins, controlo de cheias, mitigação dos efeitos das secas e produção de energia hidroeléctrica. Apesar da criação destes reservatórios de água ter importância relevante em termos de desenvolvimento económico e social, não deixa de alterar o regime natural dos cursos de água, com todas as implicações que daí advém em termos ambientais.

Nas últimas décadas, e particularmente nos anos mais recentes, tem-se vindo a intensificar o debate sobre o papel das barragens, e em particular das grandes barragens, como instrumentos de gestão dos recursos hídricos e como factores de desenvolvimento económico e social, com particular ênfase nos países do Sul da Europa, devido à necessidade de diminuir os efeitos da irregularidade da distribuição espacial e temporal da precipitação e do correspondente escoamento superficial.

Com efeito, embora as barragens contribuam para a resolução de inúmeros problemas no domínio dos recursos hídricos, bem como para o referido desenvolvimento económico e social, em função dos inegáveis benefícios que são capazes de proporcionar, é igualmente inegável que a obtenção desses benefícios acarreta, muitas vezes, efeitos negativos em termos ambientais e sociais. De entre estes efeitos destacam-se as questões associadas à alteração das características físicas, químicas e biológicas dos cursos de água, à modificação do regime natural de escoamento e de transporte sólido, à potencial degradação do meio ambiente e de valores patrimoniais, bem como à deslocalização de populações e consequente desenraizamento cultural.

Assim, é natural que o debate exista, mas é desejável que desse debate surjam posições equilibradas, de conciliação de interesses aparentemente contraditórios, de forma a que seja possível maximizar os benefícios e minimizar os danos, respeitando uma óptica de gestão integradados recursos hídricos e cumprindo os objectivos e determinações impostos pelo direito nacional e comunitário.

A Directiva Quadro da Água (Directiva 2000/60/CE de 22 de Dezembro), a Lei da Água (Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 22/2006 de 30 de Março), a Directiva Relativa à Avaliação e Gestão das Inundações (aprovada no Parlamento Europeu em 25 de Abril de 2007) e a recente Comunicação da Comissão Europeia ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as medidas necessárias para combater a escassez de água e as secas na União Europeia, constituem um importante conjunto de instrumentos legislativos que trazem uma ainda maior actualidade ao referido debate.

Assim, e na sequência da apresentação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que se encontra actualmente em fase de discussão pública, e que tem como objectivo a identificação, avaliação e hierarquização de locais potenciais para a construção de aproveitamentos hidroeléctricos a realizar no horizonte 2007-2020, nas bacias hidrográficas do Douro, Vouga, Mondego e Tejo, a APRH entendeu que seria oportuno organizar uma sessão técnica, com oradores convidados de reconhecido mérito, de forma a promover o debate e a discussão sobre o tema “Barragens: Novas Perspectivas?”.

A inscrição é obrigatória.

Custo de inscrição:

Sócio APRH / Estudante – gratuito
Não Sócio da APRH –               5€