Título:
Águas superficiais com qualidade inferior à da categoria A3. Alguns aspectos legislativos
Resumo:
Após uma breve introdução sobre algumas normas e critérios de classificação de águas superficiais destinadas à produção de água para cpnsumo humano, levantam-se algumas questões que se prendem com a realidade nacional no que diz respeito que na origem não obedecem, segundo as normas vigentes, aos critérios mínimos de qualidade para poderem ser utilizadas para este fim. Compara-se o suporte legislativo nacional (Dec-Lei 74/90) em que, em princípio, estas situações se deveriam enquadrar, com o suporte legislativo comunitário (Directivas 75/440 e 80/778). Não se pretende chegar a conclusões sobre o assunto, mas apenas fornecer postas para debate.
Autores:
Noémia Maria de Sousa Guerreiro