Título:
As bacias hidrográficas compartilhadas com Espanha e os Convénios Luso-Espanhóis
Resumo:
Apresenta-se uma revisão dos acordos bilaterais celebrados em Portugal e Espanha relativamente aos recursos hídricos das bacias hidrográficas partilhadas por ambos os países, designadamente os Convénios Luso-Espanhóis para o Aproveitamento dos Troços Fronteiriços dos Rios Internacionais, e das Convenções Internacionais subscritas por ambos os Estados, para fundamentar algumas propostas que , na opinião do autor, deveriam ser contempladas no novo Convénio a negociar.
Autores:
António Gonçalves Henriques