Título:
Avaliação ex-post de medidas não-estruturais de defesa contra cheias na bacia hidrográfica da ribeir
Resumo:
Esta comunicação tem como objectivo a avaliação ex-post de medidas não-estruturais de defesa contra cheias, nomeadamente as que se referem à regulamentação do uso do solo em leitos de cheia e em toda a bacia hidrográfica. Descrevem-se os principais instrumentos regulamentares vigentes no país que correspondem a medidas não-estruturais de defesa contra cheias, tais como as Zonas Adjacentes, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional, os Planos Directores Municipais e os Planos de Bacia Hidrográfica. A avaliação incide na Ribeira da Lage que abrange parte dos concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras. Analisa-se o Plano de Ordenamento elaborado pelo Grupo de Trabalho das Cheias em 1985 e que conduziu à delimitação da primeira Zona Adjacente. Cerca de dez anos após a adopção destas medidas, é pertinente uma avaliação sobre o modo como as disposições regulamentares e as recomendações contidas nesse Plano de Ordenamento foram integradas nos Planos Directores Municipais entretanto elaborados pelas Autarquias Locais. Analisam-se compatibilidades e conflitos entre estes dois tipos de planos, o primeiro elaborado no âmbito da Administração Central na sequência da ocorrência de cheias graves e os segundos preparados pelas Câmaras Municipais numa fase em que a ocorrência desse desastre natural já não estava tão presente na memória colectiva. Comparam-se os zonamentos propostos pelo Plano de Ordenamento realizado pelo Grupo de Trabalho das Cheias em 1985 e os PDM, detectando-se no primeiro destes documentos uma atitude muito mais restritiva no que se refere a um futura ocupação urbana. Os PDM revelam uma visão mais indutora de um crescimento urbano em zonas de risco, especialmente na zona de montante da bacia. Fora dos perímetros urbanos, a Zona Adjacente coincide geralmente com a REN. No interior daqueles perímetros nem sequer é assinalada em muitos casos. O estudo realizado permite concluir da necessidade e urgência de elaborar cartografia de riscos de inundação em zonas urbanas e de dar o devido destaque e aplicação efectiva à figura de Zona Adjacente. Esta medida é considerada essencial para reduzir a vulnerabilidade a este tipo de riscos naturais.
Autores:
M. Graça Saraiva, F. Nunes Correia