Título:
Domínio público marítimo : relações institucionais
Resumo:
As relações institucionais no âmbito do domínio público marítimo são tantas quantas as funções desempenhadas pelos bens que o integram e as actividades que se desenvolvem na orla costeira. A ‘inflação legislativa’ posterior a 1974 e a proliferação de entidades intervenientes na faixa costeira vieram aumentar a complexidade do regime do domínio público marítimo, comprometendo as suas potencialidades de instrumento fundamental de ordenamento do espaço litoral costeiro. As dificuldades de articulação de competências, a insuficiência de informação recíproca, a tendência para a importação de modelos normativos e a compartimentação de acções de investigação traduzem-se em iniciativas autónomas, dissociadas da realidade portuguesa, e prejudicam os objectivos sectoriais, sempre estabelecidos em nome do interesse público. Este texto dá alguns exemplos dos problemas e dificuldades que se verificam e apresenta sugestões de carácter genérico.
Autores:
Artur Galvão Teles Tomé