Título:
Gestão de recursos hídricos transfronteiriços
Resumo:
Referem-se as principais doutrinas de direitos internacional que regulam os acordos entre países que partilham recursos hídricos transfronteiriços e enumeram-se as mais importantes iniciativas de organizações internacionais relacionadas com esta temática. Analisa-se o caso das bacias hidrográficas luso-espanholas, com especial referência aos convénios celebrados nos anos sessenta e ao Plano Nacional Hidrológico espanhol. Analisam-se as condições desejáveis para que Portugal possa renegociar com Espanha acordos satisfatórios em matéria de recursos hídricos. Refere-se a situação criada pelo Decreto de Maio de 1993 que aprovou a nova orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, ao introduzir como unidade básica de gestão dos recursos hídricos os NUTs 2, em vez das bacias hidrográficas, contrariando assim a tradição centenária em Portugal e a prática corrente nos países com sistemas modernos de gestão dos recursos hídricos. Face a esta preocupante situação passam-se em seguida em revistos os principais argumentos em favor da utilização da bacia hidrográfica como unidade básica de gestão de gestão da água e compara-se a evolução, neste aspectos, das legislações de recursos hídricos noutros países. A concluir defende-se a necessidade de regressar à gestão dos recursos hídricos noutros países. A concluir defende-se a necessidade de regressar à gestão dos recursos hídricos por bacias hidrográficas para possibilitar uma gestão eficaz dos recursos hídricos em Portugal e em particular para facilitar a negociação com Espanha de novos acordos que defendem da melhor maneira os interesses portugueses.
Autores:
Luís Veiga da Cunha