Título:
Impactes da implementação em Portugal das novas directivas comunitárias sobre a água
Resumo:
Caracterizada genericamente a evolução da política comunitária da água, é apresentada uma síntese dos aspectos fundamentais de dois actos comunitários recentes particularmente relevantes no contexto da nova política da União Europeia neste domínio: a proposta de Directiva -Quadro da Política da Água e a Directiva do Controlo Integrado da Poluição. Concluise com a avaliação dos principais impactes previsíveis da implementação destes actos comunitários em Portugal.
Autores:
Maria Helena P. Tavares