Título:
Os convénios Luso-Espanhóis dos recursos hídricos e a necessidade da sua revisão
Resumo:
A poluição não conhece fronteiras e não se compadece com limites físicos ou simplesmente políticos de demarcação do território. Os problemas internacionais exigem soluções alargadas além-fronteiras, e a cooperação internacional constitui de um modo muito particular, um campo previligiado onde pode contribuir-se para a preservação e melhoria do ambiente. A cooperação internacional é um instrumento fundamental sempre que as bacias hidrográficas incluam territórios de dois ou mais estados, pelo que é fundamental o estabelicimento de um sistema de cooperação entre os Estados ribeirinhos reconhecendo a aceitação que a soberania territorial se deve encontrar limitada pela obrigação que ao Estado deve imcumbir de usar os seus poderes sem contudo afectar ou prejudicar os Estados confinantes. Adquirem especial importância em Portugal os problemas de cooperação na gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos rios luso-espanhois, em relação aos quais se torna necessário empreender com determinação as acções necessárias no sentido de procurar por em prática uma gestão integrada dos recursos hídricos daquelas bacias, de molde a salvaguardar os interesses nacionais com respeito pelos princípios e orientações emanadas das organizações internacionais.
Autores:
Maria Teresa Goulão