Título:
Proposta de uma sistemática para outorgas de uso das águas
Resumo:
A água é essencial à vida. Quando ela receber poluentes que a tornem não utilizável economicamente ou quando a quantidade disponível não suprir as necessidades, consequências imprevisíveis advirão; consequências estas que poderão efetar a saúde pública, o padrão de vida e a economia de uma região. Para minimizar ou mesmo evitar situações indesejáveis à vida humana, é indispensável a atuação dos poderes governamentais no controle e disciplina da utilização dos recursos hídricos. Neste trabalho apresentamos os procedimentos adoptados pelo Departamento de Águas e Energia Eléctrica de São Paulo, referentes à outorga de uso dos recursos hídricos, como também propostas a serem encaminhadas aos poderes públicos.
Autores:
Mingione