Título:
Questões de equidade na aplicação de sistemas financeiros aos recursos hídricos
Resumo:
Em termos económicos, os recursos hídricos são classificados como bens públicos, pelo que não se lhes aplica o principio da “rivalidade”, isto é, se uma pessoa os consome isso não impede outras pessoas de os consumir também. Por isso e uma vez que os mecanismos de mercado não funcionam quando aplicados aos bens públicos, o Estado intervém para definir as quantidades correctas a produzir. A questão que depois de coloca tem a ver com a equidade dos sistemas utilizados para aplicar estes princípios: é que se já é difícil conhecer os custos e os benefícios em se reduzir a poluição a determinados níveis, mais difícil ainda se torna saber quem deve beneficiar dos proveitos que daí advêm e como fazê-lo. Assiste-se neste domínio, na maior parte das vezes, a uma resolução dos problemas levantados através da intervenção do processo político.
Autores:
António José Sá