Título:
Regulamentação no domínio do abastecimento de água e da drenagem de águas residuais – experiência de
Resumo:
A existência de regulamentos e de normas actualizados e adaptados às características e necessidades de um país constituem peças fundamentais ao desenvolvimento harmonioso das diversas actividades humanas. A regulamentação da concepção, projecto, construção e operação de sistemas de saneamento básico são um exemplo paradigmático desta realidade. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) tem vindo a participar na elaboração de diversos documentos regulamentares e normativos neste domínio, de que se detacam o ‘Regulamento Geral de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais’ aplicável a Portugal, o ‘Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Água Residuais de Macau’ e o ‘Projecto de Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de S. Tomé e Príncipe’, complementado com o documento ‘Soluções-Tipo para o ABastecimento de Água e o Rural em São Tomé e Príncipe’. Por se afigurar que a experiência adquirida, em particular no caso de S. Tomé e Príncipe, poderá ser interessante para Moçambique, pretende-se com a presente comunicação resumir a metodologia de abordagem adoptada e os documentos elaborados. O trabalho foi realizado ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Equipamento Social e Ambiente de S. Tomé e Príncipe, o Instituto para a Cooperação Económica de Portugal e o LNEC e contou com o apoio financeiro do Fundo para a Cooperação Económica.
Autores:
Jaime Melo Baptista, Helena Alegre, Rafaela Matos, Conceição Almeida