Título:
Termos de referência do EIA de aproveitamentos hidroeléctricos
Resumo:
A legislação existente sobre Avaliação do Impacte Ambiental de projectos acaba por não promover decisivamente a introdução da vertente ambiental logo a partir da sua fase inicial de concepção, pelo que a prática actualmente seguida por alguns promotores nesse sentido, sem enquadramento legislativo claro, pode assumir diversos aspectos. Entre estes conta-se a elaboração de Termos de Referência do EIA. Sendo preparados pelo promotor da obra para lançamento de processos de concurso ou consulta para elaboração do EIA, advoga-se que os Termos de Referência correspondam a parte dos aspectos geralmente envolvidos na denominada Definição de Âmbito daquele estudo, com a qual se pretende que sejam identificadas para tratamento aprofundado as causas verdadeiramente susceptíveis de gerar efeitos significativos sobre o meio envolvente, impedindo a dispersão por assuntos secundários e incrementando a eficácia da utilização dos recursos empregues no EIA, bem como a qualidade deste. Recomenda-se que no nosso país, em face do enquadramento actualmente existente, os Termos de Referência do EIA contemplem a recolha e tratamento de informação sobre o projecto, a recolha e tratamento de informação sobre o meio de implantação e a identificação preliminar e listagem das principais preocupações que a concretização do projecto levanta. Através da implementação da prática de elaboração de Termos de Referência contribuisse para que possam ser efectuadas propostas mais conscientes e adequadas pelos concorrentes à elaboração do EIA, para que os promotores possam seguir mais atentamente essa elaboração, reflectindo no desenvolvimento do projecto as conclusões respectivas e, em última análise, para que possam ser colmatadas deficiências do Processo AIA português, permitindo aumentar assim a sua eficácia e adequabilidade à finalidade para a qual é levado a efeito. Neste contexto, seria importante que pudesse haver validação desta prática pela Administração Pública. São apresentados três exemplos de Termos de Referência do EIA de aproveitamentos hidroeléctricos em estudo no Grupo EDP, que foram elaborados entre 1989 e 1996.
Autores:
Timóteo de Jesus Pimenta Monteiro