Tal como está consignado na Directiva da Água da União Europeia são águas de superfície que se encontram entre terra e uma linha cujos pontos se encontram a uma distancia de uma milha náutica, na direcção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base de delimitação das águas territoriais, estendendo-se, quando aplicável, até ao limite exterior das águas de transição. / Directiva Quadro da Água