Título:
Base físico-territorial para gerenciamento de recursos hídricos
Resumo:
O Estado de São Paulo foi o primeiro, no Brasil, a criar uma Lei específica para Recursos Hídricos, instituindo em 1.991 a sua Política Estadual de Recursos Hídricos. A política nacional de recursos hídricos só viria a ser implantada em 1.997, em grande parte baseada nos princípios estabelecidos pela lei paulista. Um dos pontos básicos desta Lei é a instituição da bacia hidrográfica como unidade de planejamento, base para todos os estudos e projetos de recursos hídricos, assim como para a implantação do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho apresenta os estudos que foram realizados para estabelecer uma base física para o planejamento de recursos hídricos no Estado de São Paulo, os critérios estudados para a definição das unidades de gerenciamento, os conflitos encontrados e as suas soluções. As unidades de gerenciamento estabelecidas formam, também, a base para a implantação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, que são a instância responsável pela aplicação da Política Estadual dentro do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Autores:
Marcio Corrêa Ribeiro