Título:
Modelo de gestão de recursos hídricos do Brasil: Abordagem comparativa entre os modelos da França e
Resumo:
No modelo de gestão de Recursos Hídricos se destaca a participação da sociedade no processo decisório, mediante o Comitê de Bacia. No entanto, constata-se um impasse entre a emissão das leis de gestão dos Recursos Hídricos e aplicação das mesmas, seja na sociedade ou a nível institucional. Neste sentido, é interessante fazer uma análise da aplicação das Políticas de Recursos Hídricos, vislumbrando a sua relação com a organização da administração pública para identificar os fatores políticos-institucionais que impedem a participação da sociedade, na sua plenitude, na gestão dos recursos hídricos. Inicia-se a discussão mediante um levantamento das principais diferenças no aspecto institucional do modelo aplicado na França e no Brasil. Na França, o longo processo de planejamento regional – o qual sofreu ao longo do tempo mudanças profundas com a finalidade de reverter distorções regionais de desenvolvimento, culminando com a aplicação de um modelo fundamentado no desenvolvimento local, instituído com as aprovações das leis de descentralização – favoreceu a aplicação de um modelo de gestão dos recursos hídricos, devido à transferência do poder decisório -sobre setores ligados com a gestão dos recursos hídricos – das instâncias mais elevadas para unidades administrativas menores (município e departamento). No Brasil, são comentados os diferentes modelos de desenvolvimento aplicados no território e sua relação com a evolução dos modelos de gestão de recurso hídricos, descreve-se a estrutura administrativa, centralizada, como um limitante da aplicação de um modelo de gestão descentralizado do poder decisório, no nível da bacia. O atual modelo de gestão dos recursos hídricos considera como espaços de participação da sociedade e descentralização do poder decisório o contexto da bacia hidrográfica, então no nível regional, dependendo da escala da bacia. Não existe uma estrutura transferência das demandas e problemas do nível municipal (local) para o nível regional (bacia hidrográfica). Paralelamente, no nível local (municipal), existe uma necessidade da abordagem das questões ambientais no processo do planejamento municipal devido à promulgação do Estatuto da Cidade e o processo de descentralização de alguns setores como turismo e agricultura. Como propostas são discutidos os temas da descentralização e dos consórcios intermunicipais como alternativas de viabilidade do atual modelo. A implementação de um modelo de gestão de recursos hídricos restrito ao meio físico será incompleta, deve-se ter claro que a gestão dos recursos percorre um caminho transversal com outros setores, inseridos nos âmbitos econômicos e sociais. Acredita-se que o processo de descentralização do poder decisório e da criação de novos espaços como os consórcios intermunicipais representarão os principais mecanismos reais que facilitem a aplicação desta Política. Estaríamos frente a uma nova cultura de gestão do ambiente. Neste sentido, a base de aplicação dessa nova cultura radica na construção de novos sistemas políticos-administrativos que permitam a participação da sociedade, dentro de um exercício decisório de baixo para cima.
Autores:
Jorge Luis Z. Tarqui