Título:
Participação, educação ambiental e gestão dos recursos hídricos
Resumo:
A política de recursos hídricos do Brasil define um modelo de gestão fundamentado na aplicação de instrumentos de gestão de comando e controle, com a proposta de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos e com a participação da sociedade civil no processo decisório, no âmbito da bacia hidrográfica. Diante desta política, torna-se necessária uma abordagem educacional que estimule a participação efetiva da comunidade nos processos de tomada de decisões. Neste sentido, o trabalho discute o referencial teórico da Educação ambiental. Apresentado, alguns elementos recorrentes merecem destaque, sendo eles: (i) a EA como processo, significando sua progressiva continuidade; (ii) a EA como apoio da participação popular, subtendendo-se democracia no sentido amplo da palavra e (iii) a EA crítica e consciente dentro do cotidiano em que está inserida. No entanto, para que estes elementos sejam efetivados e disseminados de maneira ampla e coerente com a realidade atual de nosso meio ambiente, em particular, aqui, nos Recursos Hídricos, é preciso que sejam ampliadas as discussões sobre as intervenções em EA. Destacam-se os principais objetivos da EA é conscientizar, não no sentido reduzido, mas sim no sentido crítico, reflexivo e esclarecedor das pessoas a respeito das questões ambientais que as envolvem, com o intuito de formar cidadãos aptos a terem participação nas decisões que abrangem o meio ambiente em que vivem. Para compreender o processo de Educação Ambiental (EA) na Gestão dos Recursos Hídricos (GRH) é preciso, antes, sabermos o que vem a ser gestão e os quatro pontos característicos de sua essência que são o Planejamento, o Gerenciamento, a Organização e a Administração. Especificamente na Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97, os programas de EA devem ser desenvolvidos no seio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, fórum privilegiado de discussões e ações sobre recursos hídricos e questões ambientais de determinada bacia hidrográfica, com base nas situações concretas vividas pelos seus integrantes, de forma a transformar em ações educativas a viabilização da própria participação popular nestes Comitês, que tenha como resultado a negociação social em torno dos usos dos recursos hídricos da bacia. Assim, o próprio processo de inserção da sociedade civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica representará o “estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social” (Lei 9.795/99, art. 5º) que propiciará “a atuação individual e coletiva para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais” (art. 3º) e, finalmente, o exercício consciente da cidadania é visto como intimamente associado à defesa da qualidade ambiental (art. 5º). A partir destas constatações, é importante analisar o papel da EA na GRH no que tange as estratégias educacionais para que seja potencializada uma Pedagogia adequada ao tema. E, para tal, deve-se levar em consideração três posições fundamentais para o exercício desta Pedagogia que são: (i) a construção e a vivência de uma democracia participativa; (ii) a busca do conhecimento das demandas e capacidades ou disponibilidades dos recursos hídricos, particularmente; (iii) a ação concreta sobre a realidade local de cada região, no sentido de resolver problemas transformando o modo de vida de cada comunidade. Em âmbito educacional, ainda, a EA é apresentada aos currículos brasileiros pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), em 1997, como um Tema Transversal, ou seja, um conjunto de temas que aparecem transversalizados (para o ensino fundamental) nas áreas definidas, viabilizando a EA em sua essência pedagógica, ou pressupondo um tratamento integrado das áreas e um compromisso das relações interpessoais e sociais escolares com as questões que estão envolvidas nos temas, a fim de que haja uma coerência entre os valores experimentados na vivência que a escola propicia aos alunos e o contato intelectual com tais valores. Essa transversalidade promove uma gama de discussões a respeito da GRH tanto na Educação Intencional quanto Não. Pois que, como já foi mencionado, viabiliza os assuntos a serem tratados no gerenciamento de nosso bem natural finito. É quando a Interdisciplinariedade, outra característica educacional da EA, assume um papel muito importante no campo de ações que procura atingir resultados positivos de comunicação entre os atores do processo. Trabalhar com várias disciplinas e, consequentemente agregar vários profissionais no campo ambiental, é abranger a qualidade de expressões nos diversos campos do saber. O importante neste modo de ver a educação, é a humildade e a percepção do trabalho do outro uma vez que estão engajados no mesmo propósito: equilibrar o homem de forma a agir com coerência e respeito no meio ambiente na falta de sua racionalidade. No entanto, para que todas as questões que foram discutidas até o presente momento sejam articuladas, atendidas, dinamizadas e assimiladas da melhor maneira possível pelas comunidades, governos, Ong’s e os próprios educadores, a Pedagogia Libertadora, preconizada no Brasil pelo mestre Paulo Freire, é a mais indicada para tais perspectivas diante do que até aqui foi mostrado uma vez que, esta pedagogia, apregoa a sociabilidade, a liberdade, a conscientização e a uma prática de ensino centrada em discussões de temas sociais e políticos com o intuito de transformar as mesmas, além de dinamizar um processo educacional que entra em embate com o político e o social, o uso e a escassez, o respeito e a falta de cuidado da água como bem econômico. Neste sentido, o papel da EA na GRH é, justamente, oferecer caminhos para o encontro de uma consciência crítica e participativa naqueles que fazem parte da unidade de gestão, uma vez que, organizados na forma de Comitê de Bacia Hidrográfica, irão dialogar sobre o melhor destino de nossos rios. É dessa forma que um processo pedagógico ambiental poderá visualizar o crescimento sadio do meio ambiente, de forma a buscar a harmonia e o equilíbrio do Homem com a Natureza. Assim, ele passará tratá-la com carinho e respeito por tudo o que significa ao nosso Planeta Terra.
Autores:
Ana C. M. dos Santos, Nadia H. Fialho, Jorge Tarqui