Projeto de sistemas de drenagem urbana. Uma metodologia com participação social

Título:

Projeto de sistemas de drenagem urbana. Uma metodologia com participação social

Resumo:

A partir da Lei nº 9.433, de janeiro de 1997, a discussão e a implementação de novos conceitos sobre a gestão da água no país tem possibilitado avanços em diversas áreas correlatas, principalmente por ter conseguido incorporar os princípios do desenvolvimento sustentável e pela proposta de participação social nas deliberações sobre o uso e a conservação das águas. A consideração da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão e a integração das políticas públicas para o planejamento urbano, para o saneamento e para o manejo ambiental são princípios marcantes dessa lei. Neste mesmo contexto insere-se a política urbana traçada pelo Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257 de outubro de 2001, cuja promulgação fechou um período de grandes e importantes discussões sobre as ações dos planejadores na elaboração das estratégicas que visem a contemplar o centro urbano com políticas de desenvolvimento sustentável. Este novo arranjo jurídico não se encontra, no entanto, integrado com projetos de engenharia desenvolvidos para nossas cidades. Verificamos que, apesar de “tecnicamente” corretos, eles não têm conseguido atender ao crescimento das demandas urbanas por infra-estrutura durante o seu tempo de vida, sendo freqüentemente atropelados pela dinâmica social, além de estarem sujeitos a intervenções cada vez mais onerosas para a continuidade do seu funcionamento. Há alguns anos, autores como MOTA (1997) e WILKEN (1978) alertavam para a necessidade de que os projetos urbanísticos e os projetos de drenagem urbana devessem integrar políticas únicas de gestão. O ciclo hidrológico deveria ser conservado com a utilização de técnicas de conservação da água e do solo. A ocupação do solo deveria garantir as condições mínimas para a preservação das águas. O saneamento básico deveria incorporar as políticas de resíduos sólidos e as águas pluviais. Essas preocupações, no entanto, não têm sido capazes de evitar que, ainda nos dias de hoje, poucas mudanças tenham ocorrido na metodologia de elaboração dos projetos de drenagem das águas pluviais das cidades. A elaboração dos arranjos e as premissas básicas de projeto têm sido as mesmas nas últimas décadas, apesar de tímidas ações para a implementação de alternativas que pudessem viabilizar os ideais da Agenda 21, como por exemplo, a proposta de implantação das taxas de permeabilidade e a detenção das águas pluviais protegendo os cursos receptores. Segundo PORTO (1995) “A metodologia dos estudos hidrológicos de drenagem urbana segue, na maioria dos casos, o procedimento ilustrado” na Figura 1. Nessa figura são apresentadas as interfaces do projeto com três áreas de conhecimento humano. Diz o mesmo autor “os passos da determinação da tormenta de projeto, a determinação da chuva excedente e do hidrograma pertencem ao campo da hidrologia urbana, enquanto que a escolha do período de retorno situa-se no contexto sócio-econômico e o dimensionamento das estruturas do sistema ao campo da hidráulica.” A aplicação da metodologia convencional para projeto atende à facilidade de elaborar projetos para cidades imaginárias. Como se o desenvolvimento da cidade fosse estático e não houvesse necessidade de participação da sociedade local para o bom funcionamento das estruturas construídas. Opta-se pela comodidade de tratar as questões no campo técnico exclusivo, evitando que o processo de consulta social. A nova metodologia proposta visa reavaliar os procedimentos convencionalmente adotados abrindo o processo à participação de todos os agentes que possam, de alguma forma, possibilitar que:

a) as demandas sociais e ambientais sejam contempladas desde a concepção inicial do sistema de drenagem urbana, e

b) o dimensionamento das redes e estruturas seja elaborado a partir de definições de uso do solo com o envolvimento da sociedade contribuinte local.

Esta proposta é dividida em 6 Etapas nas quais consideramos os aspectos acima sugeridos e buscamos concentrar as decisões que elas requerem nas áreas temáticas do conhecimento científico ou na inserção da participação social:

a) ETAPA 1 – Levantamento e tratamento de dados: consiste no levantamento completo dos dados mínimos para a elaboração do projeto de drenagem;

b) ETAPA 2 – Definição de critérios técnicos – com participação social: nesta etapa devem deve ser construído um sistema onde a população local e os órgãos públicos possam discutir e definir de maneira consensual os critérios e posturas para a regulação do uso do solo e, também, o manejo das águas pluviais;

c) ETAPA 3 – Elaboração do Projeto do Sistema: consiste na definição dos parâmetros técnicos para o projeto assim como na construção do arranjo no nível de ante-projeto, possibilitando a identificação das estruturas e a sua orçamentação;

d) ETAPA 4 – Definição de ações estruturais – com participação social: consiste na definição sobre o ante-projeto das ações estruturais necessárias, tendo em vista as premissas adotadas na Etapa 2;

e) ETAPA 5 – Detalhamento executivo do Projeto do Sistema: nesta etapa deverá ser elaborado o detalhamento técnico do projeto visando atender às seguintes demandas executivas mínimas, e

f) ETAPA 6 – Sistema de Gestão de águas urbanas: consiste na implantação do Sistema de Gestão e, se já houver, na adequação das normas de uso e ocupação do solo visando a implantação, operação e manutenção do sistema de drenagem em conformidade com as premissas de projeto pactuadas socialmente.

Autores:

Wilde Cardoso Gontijo Júnior