Título atribuído mediante autorização, licença ou concessão, que confere ao seu titular o direito à utilização de recursos hídricos para captação de água ou rejeição de águas residuais (entre outras utilizações), e são regulados nos termos da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, e do o Decreto-Lei n.º 226A/2007, de 31 de maio (e atualizações posteriores).

Definida com base no valor do índice de sinuosidade e na configuração planimétrica dos leitos, únicos ou múltiplos.

Razão entre a área regada beneficiada e a área equipada.