Boletim Informativo nº144 | Outubro 2011

Destaque do Mês

Planos de Gestão de Recursos Hídricos em fase final de elaboração

Está a chegar ao fim a elaboração do primeiro ciclo de Planos de Gestão de Recursos Hídricos (PGRH) em resposta às exigências decorrentes da Directiva Quando da Água. Prevê-se que até Setembro todos os planos sejam apresentados em Bruxelas.
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O Estado da Água

A reforma do quadro institucional de políticas públicas da água em Portugal: Opiniões e Reflexões

Nesta rubrica, alarga-se a reflexão acerca da reforma do quadro institucional a cientistas, empresários, representantes dos sectores utilizadores da água e de associações profissionais. Estes depoimentos formam um mosaico diversificado de opiniões e reflexões que podem contribuir para a evolução do novo modelo proposto e para memória futura.
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Breves notas sobre a proposta de um novo modelo de administração dos recursos hídricos

Foi apresentado há pouco pelo Governo o novo modelo institucional proposto para o sector da água. Porventura a maior novidade da reorganização do novo ministério no que diz respeito a este sector terá sido o regresso da administração dos recursos hídricos a uma entidade operacional que constituirá um serviço central de administração indirecta do Estado (Agência Portuguesa do Ambiente).
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Novo modelo institucional e gestão dos recursos hídricos. Algumas reflexões

É praticamente inevitável a próxima alteração do modelo institucional da gestão dos Recursos Hídricos portugueses. Esse facto justifica meia dúzia de reflexões sobre soluções que se sabe estão a ser equacionadas, no sentido de alertar para os malefícios que algumas dessas soluções podem trazer para o bom uso e protecção das nossas águas e meios hídricos.
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Portugal carece da implementação de políticas aplicáveis à sua realidade no domínio da água

Concerteza que a Directiva Quadro, a sua transposição e tudo o que daí tem emanado são marcos e condicionantes para a gestão e utilização da água entre nós.
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Do novo modelo institucional

Recentemente, a comunidade técnica e científica da área do Ambiente foi sobressaltada pelo anúncio público de um novo modelo institucional, que terá surgido como uma contribuição para a redução de custos de estrutura, ou seja uma resposta básica às exigências de contenção a que o Estado está obrigado em consequência da crise.
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Um retrocesso lamentável

Os aspectos centrais das mudanças anunciadas no sector dos recursos hídricos são a extinção das ARH’s enquanto institutos públicos de âmbito regional, dotados de autonomia administrativa e financeira, e a integração do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos num anódino fundo genérico da APA. Penso que estas medidas são incompreensíveis e desastrosas para o sector e que quem as adopta não tem verdadeira consciência do dano que vai causar ao Pais.
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Acerca do Enquadramento Institucional das Administrações de Região Hidrográfica (ARHs)

No último Conselho Nacional da Água foi presente aos Conselheiros uma proposta de reorganização institucional dos Organismos da Administração Pública responsáveis pelo sector da Água que envolve a integração do Instituto da Água (INAG) e das Administrações de Região Hidrográfica (ARH) numa Agência Portuguesa do Ambiente, da Água e da Acção Climática.
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Algumas reflexões sobre a restruturação do MAMAOT

A proposta recentemente apresentada pelo Governo para a estruturação do modelo institucional do MAMAOT atinge de forma directa e bastante profunda o edifício organizativo que tinha vindo a ser implementado nos últimos anos no sector da Água.
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ARHs, para que vos quero…

O espaço que me foi concedido para desenvolver este texto solicitado pela APRH, impõe que me centre no que julgo ser o aspecto mais negativo da restruturação proposta pelo Governo no que toca ao sector da água.
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Apontamentos sobre a sempre ingente questão das Administrações de Região Hidrográfica

O conceito de administração de recursos hídricos por região hidrográfica é conhecido e valorizado entre nós desde a criação dos Serviços Hidráulicos em 1892, com as suas direcções hidráulicas de bacia hidrográfica.
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